+Artigo 3.o 6

Artigo 3.o 6

6.   Os fornecedores de água que forneçam, em média, menos de 10 m3 por dia ou que abasteçam menos de 50 pessoas no âmbito de uma atividade comercial ou pública apenas se encontram sujeitos aos artigos 1.o a 6.o, 13.o, 14.o e 15.o da presente diretiva e seus respetivos anexos.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 23.12.2020 00:00:00 -Doknr: CELEX:32020L2184
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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