Artigo 3.o Isenções

1.   A presente diretiva não é aplicável:

2.   Os navios de mar que dessalinizam a água, transportam passageiros e atuam como fornecedores de água apenas se encontram sujeitos aos artigos 1.o a 6.o, 9.o, 10.o, 13.o e 14.o da presente diretiva e seus respetivos anexos.

3.   Os Estados-Membros podem isentar do disposto na presente diretiva:

4.   Os Estados-Membros que façam uso da isenção prevista no n.o 3, alínea b), asseguram que a população abrangida é informada desse uso e de qualquer medida tomada para proteger a saúde humana dos efeitos nocivos resultantes de qualquer contaminação da água destinada ao consumo humano. Além disso, se se verificar que existe um perigo potencial para a saúde humana devido à qualidade dessa água, a população em causa deve receber rapidamente o aconselhamento adequado.

5.   Os Estados-Membros podem isentar os operadores das empresas do setor alimentar do disposto na presente diretiva no que diz respeito à água utilizada para os fins específicos das empresas do setor alimentar, se as autoridades nacionais competentes considerarem que a qualidade dessa água não é suscetível de afetar a segurança dos géneros alimentícios finais, e desde que o abastecimento de água dessas empresas do setor alimentar cumpra as obrigações aplicáveis, em especial no âmbito dos procedimentos aplicáveis aos princípios da análise de perigos e pontos críticos de controlo, e das medidas corretivas ao abrigo da legislação da União aplicável em matéria de géneros alimentícios.

Os Estados-Membros asseguram que os produtores de água destinada ao consumo humano em garrafas ou noutros recipientes cumprem o disposto nos artigos 1.o a 5.o e no anexo I, partes A e B.

No entanto, os requisitos mínimos especificados no anexo I, parte A, não se aplicam às águas de nascente a que se refere a Diretiva 2009/54/CE.

6.   Os fornecedores de água que forneçam, em média, menos de 10 m3 por dia ou que abasteçam menos de 50 pessoas no âmbito de uma atividade comercial ou pública apenas se encontram sujeitos aos artigos 1.o a 6.o, 13.o, 14.o e 15.o da presente diretiva e seus respetivos anexos.