Artigo 4.o Obrigações gerais

1.   Sem prejuízo das suas obrigações por força do demais direito da União, os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para assegurar que a água destinada ao consumo humano seja salubre e limpa. Para efeitos do cumprimento dos requisitos mínimos da presente diretiva, a água destinada ao consumo humano é salubre e limpa se todos os requisitos a seguir indicados forem cumpridos:

2.   Os Estados-Membros asseguram que as medidas tomadas em execução da presente diretiva se baseiam no princípio da precaução e não permitirão em circunstância alguma, direta ou indiretamente, qualquer deterioração da atual qualidade da água destinada ao consumo humano, nem qualquer aumento da poluição das águas utilizadas para a produção de água destinada ao consumo humano.

3.   Em conformidade com a Diretiva 2000/60/CE, os Estados-Membros asseguram que seja efetuada uma avaliação dos níveis de perdas de água nos respetivos territórios e do potencial de melhoria na redução de perdas de água, utilizando o método de avaliação do índice de perdas da infraestrutura (ILI, do inglês infrastructural leakage index) ou outro método adequado. Essa avaliação tem em conta os aspetos relevantes em termos de saúde pública, ambientais, técnicos e económicos e abrange, pelo menos, os fornecedores de água que forneçam pelo menos 10 000 m3 por dia ou que abasteçam pelo menos 50 000 pessoas.

Os resultados da avaliação são comunicados à Comissão até 12 de janeiro de 2026.

Até 12 de janeiro de 2028, a Comissão adota um ato delegado, nos termos do artigo 21.o, a fim de completar a presente diretiva, estabelecendo um limiar baseado no ILI ou noutro método adequado acima do qual os Estados-Membros devem apresentar um plano de ação. Esse ato delegado é redigido utilizando as avaliações dos Estados-Membros e a percentagem média de perdas da União, determinada com base nessas avaliações.

No prazo de dois anos a contar da adoção do ato delegado a que se refere o terceiro parágrafo, os Estados-Membros que apresentem uma percentagem de perdas superior ao limiar estabelecido no ato delegado apresentam um plano de ação à Comissão especificando um conjunto de medidas a tomar com vista a reduzir a respetiva percentagem de perdas.