Artigo 6.o Ponto de conformidade

a)

No caso da água destinada ao consumo humano fornecida a partir de uma rede de distribuição, no ponto em que, no interior de uma instalação ou estabelecimento, a água sai das torneiras normalmente utilizadas para água destinada ao consumo humano;

b)

No caso da água destinada ao consumo humano fornecida a partir de cisternas, no ponto em que a água sai dessas cisternas;

c)

No caso da água destinada ao consumo humano em garrafas ou noutros recipientes, no ponto em que é engarrafada ou colocada noutros recipientes;

d)

No caso da água destinada ao consumo humano utilizada numa empresa do setor alimentar, no ponto em que a água é utilizada nessa empresa.

a)

São tomadas as medidas adequadas para reduzir ou eliminar o risco de incumprimento dos valores paramétricos, tais como o aconselhamento aos proprietários sobre quaisquer medidas corretivas que poderiam tomar e, se necessário, são tomadas outras medidas, tais como técnicas de tratamento adequadas, para alterar a natureza ou as propriedades da água antes do seu fornecimento, de modo a reduzir ou eliminar o risco de incumprimento dos valores paramétricos após o fornecimento; e

b)

Os consumidores afetados são devidamente informados e aconselhados sobre eventuais medidas corretivas suplementares que devam tomar.