+Artigo 9.o Avaliação do risco e gestão do risco do sistema de abastecimento
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Artigo 9.o Avaliação do risco e gestão do risco do sistema de abastecimento

1. Visão geral

,
Título Regulamentação
Artigo 9.o 1

1.   Os Estados-Membros asseguram que os fornecedores de água efetuam a avaliação do risco e a gestão do risco do sistema de abastecimento.

Artigo 9.o 2

2.   Os Estados-Membros asseguram que a avaliação do risco do sistema de abastecimento:

a)

Tem em conta os resultados da avaliação do risco e da gestão do risco das bacias de drenagem para pontos de captação efetuada nos termos do artigo 8.o;

b)

Inclui uma descrição do sistema de abastecimento a partir do ponto de captação, tratamento, armazenamento e distribuição de água até ao ponto de abastecimento; e

c)

Identifica os perigos e os eventos perigosos no sistema de abastecimento e inclui uma avaliação dos riscos que estes podem representar para a saúde humana através da utilização de água destinada ao consumo humano, tendo em conta os riscos decorrentes das alterações climáticas bem como das perdas e das roturas nas canalizações.

Artigo 9.o 3

3.   Com base nos resultados da avaliação do risco realizada em conformidade com o n.o 2, os Estados-Membros asseguram que são tomadas as seguintes medidas de gestão do risco:

a)

Definição e aplicação de medidas de controlo para prevenir e mitigar os riscos identificados no sistema de abastecimento que possam comprometer a qualidade da água destinada ao consumo humano;

b)

Definição e aplicação de medidas de controlo no sistema de abastecimento para além das medidas previstas ou tomadas nos termos do artigo 8.o, n.o 4, da presente diretiva ou do artigo 11.o, n.o 3, da Diretiva 2000/60/CE para mitigar os riscos resultantes das bacias de drenagem para pontos de captação que possam comprometer a qualidade da água destinada ao consumo humano;

c)

Aplicação de um programa de monitorização operacional específico para o abastecimento nos termos do artigo 13.o;

d)

Assegurar, sempre que a desinfeção faça parte do esquema de tratamento ou da distribuição da água destinada ao consumo humano, que seja validada a eficiência da desinfeção aplicada, que a contaminação por subprodutos de desinfeção seja mantida a um nível tão baixo quanto possível, sem comprometer a desinfeção, e que qualquer contaminação com produtos químicos utilizados no tratamento seja mantida a um nível tão baixo quanto possível e que quaisquer substâncias que permaneçam na água não comprometam o cumprimento das obrigações gerais estabelecidas no artigo 4.o;

e)

Verificar que os materiais, os produtos químicos utilizados no tratamento e os meios filtrantes que entram em contacto com a água destinada ao consumo humano utilizados no sistema de abastecimento cumprem o disposto nos artigos 11.o e 12.°.

Artigo 9.o 4

4.   Com base nos resultados da avaliação do risco do sistema de abastecimento efetuada nos termos do n.o 2, os Estados-Membros:

a)

Permitem a possibilidade de diminuir a frequência de monitorização de um parâmetro, ou de retirar um parâmetro da lista de parâmetros a monitorizar, com exceção dos parâmetros de base a que se refere a parte B, ponto 1, do anexo II, se a autoridade competente considerar que tal não compromete a qualidade da água destinada ao consumo humano:

i)

com base na ocorrência de um parâmetro na água bruta, em conformidade com a avaliação do risco das bacias de drenagem para pontos de captação, tal como previsto no artigo 8.o, n.os 1 e 2,

ii)

quando um parâmetro só possa ocorrer em resultado da utilização de uma determinada técnica de tratamento ou método de desinfeção e essa técnica ou método não for utilizada pelo fornecedor de água, ou

iii)

com base nas especificações estabelecidas no anexo II, parte C.

b)

Asseguram que a lista de parâmetros a monitorizar na água destinada ao consumo humano em conformidade com o artigo 13.o é alargada ou que a frequência da monitorização é aumentada:

i)

com base na ocorrência de um parâmetro na água bruta, em conformidade com a avaliação do risco das bacias de drenagem para pontos de captação, tal como previsto no artigo 8.o, n.os 1 e 2, ou

ii)

com base nas especificações estabelecidas no anexo II, parte C.

Artigo 9.o 5

5.   A avaliação do risco do sistema de abastecimento deve incidir sobre os parâmetros enumerados no anexo, I, partes A, B e C e os parâmetros estabelecidos em conformidade com o artigo 5.o, n.o 3, e as substâncias ou compostos incluídos na lista de vigilância estabelecida nos termos do artigo 13.o, n.o 8.

Artigo 9.o 6

6.   Os Estados-Membros podem isentar os fornecedores de água que forneçam, em média, entre 10 e 100 m3 por dia ou que abasteçam entre 50 e 500 pessoas, da avaliação do risco e da gestão do risco do sistema de abastecimento, desde que a autoridade competente considere que tal isenção não compromete a qualidade da água destinada ao consumo humano.

Em caso de tal isenção, os fornecedores de água isentados devem proceder a uma monitorização periódica em conformidade com o artigo 13.o.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 23.12.2020 00:00:00 -Doknr: CELEX:32020L2184
  • EULAW -

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