+Artigo 10.o Avaliação do risco dos sistemas de distribuição doméstica
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Artigo 10.o Avaliação do risco dos sistemas de distribuição doméstica

1. Visão geral

,
Título Regulamentação
Artigo 10.o 1

1.   Os Estados-Membros asseguram a realização de uma avaliação do risco dos sistemas de distribuição doméstica. Tal avaliação do risco deve conter os seguintes elementos:

a)

Uma análise global dos riscos potenciais associados aos sistemas de distribuição doméstica e aos produtos e materiais conexos e verificação da medida em que esses riscos potenciais afetam a qualidade da água no ponto em que sai das torneiras normalmente utilizadas para água destinada ao consumo humano; esta análise global não implica uma análise de cada uma das propriedades; e

b)

Monitorização dos parâmetros da lista constante do anexo I, parte D, nas instalações em que foram identificados riscos específicos para a qualidade da água e a saúde humana durante a análise global efetuada nos termos da alínea a).

No que respeita à Legionella ou ao chumbo, os Estados-Membros podem decidir centrar a monitorização a que se refere o primeiro parágrafo, alínea b), nas instalações prioritárias.

Artigo 10.o 2

2.   Se, com base na análise global efetuada nos termos do n.o 1, primeiro parágrafo, alínea a), os Estados-Membros concluírem que há risco para a saúde humana decorrente dos sistemas de distribuição doméstica ou dos produtos e materiais conexos, ou se a monitorização efetuada em conformidade com o n.o 1, primeiro parágrafo, alínea b), mostrar que os valores paramétricos estabelecidos no anexo I, parte D, não são cumpridos, os Estados-Membros devem assegurar que são tomadas medidas adequadas para eliminar ou reduzir o risco de incumprimento dos valores paramétricos estabelecidos no anexo I, parte D.

No caso da Legionella, essas medidas incidem, pelo menos, nas instalações prioritárias.

Artigo 10.o 3

3.   A fim de reduzir os riscos ligados à distribuição doméstica em todos os sistemas de distribuição doméstica, os Estados-Membros asseguram que são tidas em conta todas as medidas a seguir indicadas e que aquelas que forem consideradas relevantes são tomadas:

a)

Incentivar os proprietários de instalações públicas e privadas a realizar uma avaliação do risco do sistema de distribuição doméstica;

b)

Informar os consumidores e os proprietários de instalações públicas e privadas sobre as medidas destinadas a eliminar ou reduzir o risco de incumprimento das normas de qualidade da água destinada ao consumo humano devido à rede de distribuição doméstica;

c)

Aconselhar os consumidores sobre as condições de consumo e de utilização de água destinada ao consumo humano e sobre as medidas a tomar para evitar reincidência desses riscos;

d)

Promover ações de formação para canalizadores e outros profissionais que lidam com os sistemas de distribuição doméstica e com a instalação de produtos e materiais de construção que entram em contacto com a água destinada ao consumo humano;

e)

No caso da Legionella, assegurar que são tomadas medidas de controlo e de gestão eficazes e proporcionadas ao risco para prevenir e tratar os eventuais surtos da doença; e

f)

No caso do chumbo, se for económica e tecnicamente viável, aplicar medidas para a substituição dos componentes de chumbo nos sistemas de distribuição doméstica existentes.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 23.12.2020 00:00:00 -Doknr: CELEX:32020L2184
  • EULAW -

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