+Artigo 13.o 4

Artigo 13.o 4

4. Os Estados-Membros devem aplicar as especificações para a análise dos parâmetros estabelecidas no anexo III, de acordo com os seguintes princípios:

Podem ser utilizados métodos de análise alternativos aos especificados no anexo III, parte A, desde que se possa demonstrar que os resultados obtidos são pelo menos tão fiáveis como os decorrentes da aplicação dos métodos especificados no anexo III, parte A, fornecendo para tal à Comissão todas as informações relevantes sobre esses métodos e a sua equivalência;

b)	Para os parâmetros enumerados no anexo III, parte B, pode ser utilizado qualquer método, desde que respeite os requisitos estabelecidos no referido anexo.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

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EULAW -
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