Artigo 13.o Monitorização

1.   Os Estados-Membros tomam todas as medidas necessárias para garantir a monitorização periódica da qualidade da água destinada ao consumo humano, nos termos do presente artigo e do anexo II, partes A e B, a fim de verificar se a água colocada à disposição dos consumidores preenche os requisitos da presente diretiva, em especial os valores paramétricos fixados nos termos do artigo 5.o. Devem ser recolhidas amostras da água destinada ao consumo humano que sejam representativas da sua qualidade ao longo de todo o ano.

2.   Para cumprir as obrigações previstas no n.o 1, devem ser estabelecidos programas de monitorização adequados em conformidade com o anexo II, parte A, para toda a água destinada ao consumo humano. Esses programas devem incidir especificamente sobre o abastecimento, tendo em conta os resultados das avaliações do risco das bacias de drenagem para pontos de captação de água e dos sistemas de abastecimento, e devem incluir os seguintes elementos:

3.   Os pontos de amostragem devem ser fixados pelas autoridades competentes e preencher os requisitos aplicáveis do anexo II, parte D.

4.   Os Estados-Membros devem aplicar as especificações para a análise dos parâmetros estabelecidas no anexo III, de acordo com os seguintes princípios:

5.   Os Estados-Membros asseguram a realização, caso a caso, de monitorizações suplementares de substâncias e de microrganismos para os quais não tenham sido fixados valores paramétricos nos termos do artigo 5.o, se houver razões para suspeitar que os mesmos podem estar presentes em números ou concentrações que constituam um perigo potencial para a saúde humana.

6.   Até 12 de janeiro de 2024, a Comissão adota atos delegados, nos termos do artigo 21.o, a fim de completar a presente diretiva mediante a adoção de uma metodologia para medir os microplásticos com vista a incluí-los na lista de vigilância a que se refere o n.o 8 do presente artigo, uma vez preenchidas as condições previstas nesse número.

7.   Até 12 de janeiro de 2024, a Comissão elabora orientações técnicas sobre os métodos de análise para a monitorização das substâncias perfluoroalquiladas e polifluoroalquiladas através dos parâmetros «total de PFAS» e «soma de PFAS», nomeadamente os limites de quantificação, os valores paramétricos e a frequência de amostragem.

8.   A Comissão adota atos de execução a fim de elaborar e atualizar uma lista de vigilância relativa a substâncias ou compostos de preocupação para o público ou a comunidade científica por motivos de saúde («lista de vigilância»), tais como produtos farmacêuticos, compostos desreguladores endócrinos e microplásticos.

As substâncias e os compostos são incluídos na lista de vigilância se existir alguma probabilidade de estarem presentes na água destinada ao consumo humano e podem representar um risco potencial para a saúde humana. Para o efeito, a Comissão baseia-se em especial na investigação científica da OMS. A inclusão de qualquer nova substância ou composto deve ser devidamente justificada ao abrigo dos artigos 1.o e 4.°.

O β-Estradiol e o Nonilfenol são incluídos na primeira lista de vigilância, dadas as suas propriedades de desreguladores endócrinos e o risco que representam para a saúde humana. A primeira lista de vigilância é estabelecida até 12 de janeiro de 2022.

A lista de vigilância estabelece um valor de referência para cada substância ou composto e, se necessário, um eventual método de análise que não implique custos excessivos.

Os Estados-Membros estabelecem requisitos de monitorização no que respeita à potencial presença das substâncias ou dos compostos incluídos na lista de vigilância, em pontos relevantes da cadeia de abastecimento da água destinada ao consumo humano.

Para o efeito, os Estados-Membros podem ter em conta as informações recolhidas nos termos do artigo 8.o, n.os 1, 2 e 3, da presente diretiva e podem utilizar os dados de monitorização recolhidos em conformidade com as Diretivas 2000/60/CE e 2008/105/CE ou outra legislação da União aplicável, a fim de evitar a sobreposição de requisitos de monitorização.

Os resultados da monitorização devem ser incluídos nos conjuntos de dados, elaborados em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea b), juntamente com os resultados da monitorização realizada nos termos do artigo 8.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea c).

Caso seja detetada uma substância ou um composto incluídos na lista de vigilância, nos termos do artigo 8.o, n.o 2, ou do quinto parágrafo do presente número, em concentrações que excedam os valores de referências estabelecidos na lista de vigilância, os Estados-Membros asseguram que são ponderadas todas as medidas que se seguem e que são tomadas aquelas que forem consideradas relevantes:

Os atos de execução previstos no presente número são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 22.o