Artigo 14.o Medidas corretivas e restrições de utilização

1.   Os Estados-Membros asseguram que qualquer incumprimento dos valores paramétricos fixados nos termos do artigo 5.o seja imediatamente investigado a fim de identificar a sua causa.

2.   Se, apesar das medidas adotadas para o cumprimento das obrigações previstas no artigo 4.o, n.o 1, a água destinada ao consumo humano não obedecer aos valores paramétricos fixados nos termos do artigo 5.o, e sem prejuízo do disposto no artigo 6.o, n.o 2, o Estado-Membro em causa assegura que sejam tomadas com a maior brevidade as medidas corretivas necessárias para restabelecer a qualidade dessa água e dá prioridade à sua execução tendo em conta, nomeadamente, o desvio relativamente ao valor paramétrico aplicável e o perigo potencial daí resultante para a saúde humana.

Em caso de incumprimento dos valores paramétricos estabelecidos no anexo I, parte D, as medidas corretivas devem incluir as medidas previstas no artigo 10.o, n.o 3.

3.   Independentemente de os valores paramétricos terem ou não sido cumpridos, os Estados-Membros asseguram a proibição do abastecimento de água destinada ao consumo humano que constitua um perigo potencial para a saúde humana ou a restrição da utilização dessa água e a adoção de qualquer outra medida corretiva necessária para proteger a saúde humana.

Os Estados-Membros devem considerar o incumprimento dos requisitos mínimos para efeitos de valores paramétricos indicados no anexo I, partes A e B, um perigo potencial para a saúde humana, a menos que a autoridade competente entenda que o não cumprimento do valor paramétrico é irrelevante.

4.   Nos casos descritos nos n.os 2 e 3, sempre que o incumprimento dos valores paramétricos for considerado um perigo potencial para a saúde humana, os Estados-Membros tomam o mais rapidamente possível todas as medidas a seguir indicadas:

5.   As autoridades competentes ou outros organismos relevantes decidem qual das medidas previstas no n.o 3 deve ser tomada, tendo igualmente em conta os riscos para a saúde humana decorrentes da interrupção do abastecimento ou da restrição da utilização da água destinada ao consumo humano.

6.   Em caso de incumprimento dos valores paramétricos ou das especificações constantes do anexo I, parte C, os Estados-Membros devem ponderar se esse incumprimento apresenta riscos para a saúde humana. Devem adotar medidas corretivas para restabelecer a qualidade da água destinada ao consumo humano sempre que tal seja necessário para proteger a saúde humana.