+Artigo 15.o 3

Artigo 15.o 3

3.   Se as autoridades competentes considerarem que o incumprimento de um determinado valor paramétrico é insignificante e se as ações adotadas nos termos do artigo 14.o, n.o 2.o, permitirem resolver o problema num prazo de 30 dias, não é necessário especificar na derrogação as informações previstas no n.o 2 do presente artigo.

Neste caso, as autoridades competentes ou outros organismos relevantes estabelecem na derrogação unicamente o valor máximo admissível para o parâmetro em causa e o prazo para resolver o problema.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 23.12.2020 00:00:00 -Doknr: CELEX:32020L2184
  • EULAW -

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