Artigo 15.o Derrogações

1.   Em circunstâncias devidamente justificadas, os Estados-Membros podem prever derrogações dos valores paramétricos fixados no anexo I, parte B, ou nos termos do artigo 5.o, n.o 3, até um valor máximo a determinar por eles, desde que essas derrogações não constituam um perigo potencial para a saúde humana e desde que o abastecimento de água destinada ao consumo humano na zona em causa não possa ser mantido por outro meio razoável. Essas derrogações são limitadas aos seguintes casos:

As derrogações referidas no primeiro parágrafo aplicam-se durante um período tão breve quanto possível e nunca superior a três anos. No final desse período de derrogação, os Estados-Membros devem proceder a uma reavaliação para verificar se foram realizados progressos suficientes.

Em circunstâncias excecionais, um Estado-Membro pode conceder uma segunda derrogação no que se refere ao primeiro parágrafo, alíneas a) e b). Caso um Estado-Membro pretenda conceder essa segunda derrogação, deve transmitir à Comissão os resultados da reavaliação, juntamente com os motivos que justificam a sua decisão de conceder a segunda derrogação. A segunda derrogação não pode ter uma duração superior a três anos.

2.   As derrogações concedidas nos termos do n.o 1 devem especificar os seguintes elementos:

3.   Se as autoridades competentes considerarem que o incumprimento de um determinado valor paramétrico é insignificante e se as ações adotadas nos termos do artigo 14.o, n.o 2.o, permitirem resolver o problema num prazo de 30 dias, não é necessário especificar na derrogação as informações previstas no n.o 2 do presente artigo.

Neste caso, as autoridades competentes ou outros organismos relevantes estabelecem na derrogação unicamente o valor máximo admissível para o parâmetro em causa e o prazo para resolver o problema.

4.   Se o incumprimento do mesmo valor paramétrico para um determinado abastecimento de água perdurar por mais de 30 dias seguidos nos 12 meses anteriores, não se pode recorrer ao n.o 3.

5.   Os Estados-Membros que tiverem concedido uma derrogação prevista no presente artigo asseguram que a população afetada por essa derrogação seja imediata e devidamente informada da mesma e das respetivas condições. Além disso, os Estados-Membros asseguram que os grupos da população para os quais a derrogação possa representar um risco especial sejam devidamente aconselhados, sempre que necessário.

As obrigações a que se refere o primeiro parágrafo não se aplicam às circunstâncias a que se refere o n.o 3, salvo decisão em contrário das autoridades competentes.

6.   O disposto no presente artigo não é aplicável à água destinada ao consumo humano em garrafas ou noutros recipientes.