+Artigo 16.o 1

Artigo 16.o 1

1.   Sem prejuízo do disposto no artigo 9.o da Diretiva 2000/60/CE e dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, e tendo em conta as perspetivas e as circunstâncias locais, regionais e culturais da distribuição de água, os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para melhorar ou manter o acesso de todos à água destinada ao consumo humano, em especial dos grupos vulneráveis e marginalizados, tal como definidos pelos Estados-Membros.

Para esse efeito, os Estados-Membros:

a)

Identificam as pessoas sem acesso, ou com acesso limitado, à água destinada ao consumo humano, nomeadamente os grupos vulneráveis e marginalizados, e as razões dessa falta de acesso;

b)

Avaliam as possibilidades de melhorar o acesso para essas pessoas;

c)

Informam essas pessoas sobre as soluções possíveis para ligação à rede de distribuição ou sobre os meios alternativos de acesso à água destinada ao consumo humano; e

d)

Tomam as medidas que considerem necessárias e adequadas para garantir que existe o acesso à água destinada ao consumo humano para os grupos vulneráveis e marginalizados.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 23.12.2020 00:00:00 -Doknr: CELEX:32020L2184
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.