Artigo 16.o Acesso à água destinada ao consumo humano

1.   Sem prejuízo do disposto no artigo 9.o da Diretiva 2000/60/CE e dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, e tendo em conta as perspetivas e as circunstâncias locais, regionais e culturais da distribuição de água, os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para melhorar ou manter o acesso de todos à água destinada ao consumo humano, em especial dos grupos vulneráveis e marginalizados, tal como definidos pelos Estados-Membros.

Para esse efeito, os Estados-Membros:

2.   A fim de promover a utilização de água da torneira destinada ao consumo humano, os Estados-Membros asseguram que sejam instalados equipamentos exteriores e interiores em espaços públicos, sempre que tal seja tecnicamente viável, de forma proporcionada à necessidade de tais medidas e tendo em conta condições locais específicas, como o clima e a geografia.

Os Estados-Membros podem também tomar as seguintes medidas para promover a utilização de água da torneira destinada ao consumo humano:

3.   Os Estados-Membros asseguram que a assistência necessária, definida pelos Estados-Membros, às autoridades competentes seja facilitada, a fim de aplicar as medidas a que se refere o presente artigo.