+Artigo 19.o Avaliação
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Artigo 19.o Avaliação

1. Visão geral

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Artigo 19.o 1

1.   A Comissão procede a uma avaliação da presente diretiva até 12 de janeiro de 2035. A avaliação deve basear-se, nomeadamente, nos seguintes elementos:

a)

Experiência adquirida através da aplicação da presente diretiva;

b)

Conjuntos de dados preparados pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, e análises à escala da União elaboradas pela AEA em conformidade com o artigo 18.o, n.o 3;

c)

Dados científicos, analíticos e epidemiológicos relevantes;

d)

Recomendações da OMS, caso as haja.
Artigo 19.o 2

2.   No contexto da avaliação, a Comissão deve ter em especial atenção os seguintes aspetos:

a)

Abordagem baseada no risco estabelecida no artigo 7.o;

b)

Disposições relativas ao acesso à água destinada ao consumo humano, estabelecidas no artigo 16.o;

c)

Disposições relativas às informações a fornecer ao público nos termos do artigo 17.o e do anexo IV.
Artigo 19.o 3

3.   Até 12 de janeiro de 2029 e, posteriormente, sempre que necessário, a Comissão apresenta um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a ameaça potencial que a presença de microplásticos, de produtos farmacêuticos e, se necessário, de outros contaminantes que têm vindo a suscitar preocupação e sobre os riscos potenciais para a saúde relevantes decorrentes.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 23.12.2020 00:00:00 -Doknr: CELEX:32020L2184
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