+Artigo 20.o Revisão e alteração dos anexos
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Artigo 20.o Revisão e alteração dos anexos
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 20.o 1
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1. A Comissão procede à revisão dos anexos I e II pelo menos de cinco em cinco anos, com base no progresso científico e técnico, bem como na abordagem baseada no risco para a segurança da água dos Estados-Membros, incluída nos conjuntos de dados estabelecidos em conformidade com o artigo 18.o e, se for caso disso, apresenta propostas legislativas de alteração da presente diretiva.
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Artigo 20.o 2
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2. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 21.o, a fim de alterar o anexo III sempre que necessário, para o adaptar ao progresso científico e técnico.
A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos artigo 21.o, a fim de alterar o valor paramétrico do Bisfenol A no anexo I, parte B, na medida do necessário para o adaptar ao progresso científico e técnico, baseando-se essencialmente na revisão em curso realizada pela EFSA.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 23.12.2020 00:00:00 -Doknr: CELEX:32020L2184
- EULAW -
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