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+Artigo 20.o 1 |
Artigo 20.o 11. A Comissão procede à revisão dos anexos I e II pelo menos de cinco em cinco anos, com base no progresso científico e técnico, bem como na abordagem baseada no risco para a segurança da água dos Estados-Membros, incluída nos conjuntos de dados estabelecidos em conformidade com o artigo 18.o e, se for caso disso, apresenta propostas legislativas de alteração da presente diretiva. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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