+Artigo 6.o 2

Artigo 6.o 2

2.   As partes responsáveis no sistema de reutilização da água, incluindo o utilizador final consoante o disposto no direito nacional, apresentam um pedido de licença, ou de modificação de uma licença existente, à autoridade competente do Estado-Membro no qual é explorada ou está prevista a exploração do sistema de produção de água para reutilização.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 05.06.2020 00:00:00 -Doknr: CELEX:32020R0741
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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