+Artigo 10.o Informação ao público
---+Artigo 10.o 1
---+Artigo 10.o 2
---+Artigo 10.o 3
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Artigo 10.o Informação ao público
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 10.o 1
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1. Sem prejuízo das Diretivas 2003/4/CE e 2007/2/CE, os Estados-Membros nos quais seja utilizada água para reutilização para fins de rega agrícola, tal como previsto no anexo I, secção 1, do presente regulamento, asseguram que sejam disponibilizadas ao público, em linha ou por outros meios, informações adequadas e atualizadas sobre a reutilização da água. Essas informações incluem o seguinte:
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a)
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a quantidade e a qualidade da água para reutilização fornecida nos termos do presente regulamento;
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b)
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a percentagem de água para reutilização fornecida no Estado-Membro nos termos do presente regulamento em relação ao volume total de águas residuais urbanas tratadas, se tais dados estiverem disponíveis;
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c)
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as licenças emitidas ou modificadas nos termos do presente regulamento, incluindo as condições estabelecidas pelas autoridades competentes nos termos do artigo 6.o, n.o 3, do presente regulamento;
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d)
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os resultados da verificação da conformidade efetuada nos termos do artigo 7.o, n.o 1, do presente regulamento;
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e)
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os pontos de contacto designados nos termos do artigo 8.o, n.o 1, do presente regulamento.
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Artigo 10.o 2
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2. As informações a que se refere o n.o 1 são atualizadas de dois em dois anos.
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Artigo 10.o 3
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3. Os Estados-Membros asseguram que as decisões tomadas nos termos do artigo 2.o, n.o 2, sejam disponibilizadas ao público, em linha ou por outros meios.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 05.06.2020 00:00:00 -Doknr: CELEX:32020R0741
- EULAW -
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