+Artigo 12.o Certificação de plataformas eFTI
---+Artigo 12.o 1.
---+Artigo 12.o 2.
---+Artigo 12.o 3.
---+Artigo 12.o 4.
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Artigo 12.o Certificação de plataformas eFTI

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 12.o 1.	Mediante pedido do criador de uma plataforma eFTI, os organismos de avaliação da conformidade avaliam a conformidade da plataforma de eFTI com os requisitos previstos no artigo 9.o, n.o 1. Em caso de avaliação positiva, o organismo de avaliação da conformidade emite um certificado de conformidade para a plataforma de eFTI em causa. Em caso de avaliação negativa, o organismo de avaliação da conformidade apresenta a respetiva justificação ao requerente.
Artigo 12.o 2.	Cada organismo de avaliação da conformidade mantém uma lista atualizada das plataformas de eFTI que certificou e às quais retirou ou suspendeu a certificação. Este organismo disponibiliza a lista ao público no seu sítio Web e comunica o endereço desse sítio Web à autoridade nacional designada a que se refere o artigo 11.o, n.o 3.
Artigo 12.o 3.	As informações disponibilizadas às autoridades competentes por meio de uma plataforma de eFTI certificada são acompanhadas de uma marca de certificação.
Artigo 12.o 4.	O programador da plataforma eFTI candidata-se a uma reavaliação da sua certificação se as especificações técnicas estabelecidas nos atos de execução referidos no artigo 9.o, n.o 2, forem revistas.
Artigo 12.o 5.	A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 14.o para completar o presente regulamento com regras relativas à certificação de plataformas eFTI e à utilização da marca de certificação, inclusive no que diz respeito às regras de renovação, de suspensão e de revogação em matéria de certificação.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 09.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32020R1056
EULAW -
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