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+Artigo 16.o 1. |
Artigo 16.o 1.O mais tardar até 21 de fevereiro de 2029, a Comissão procede à avaliação do presente regulamento e apresenta um relatório com as principais conclusões ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu. A Comissão avalia também eventuais iniciativas tendo, nomeadamente, em vista:
a)
estabelecer a obrigação de os operadores económicos disponibilizarem informações às autoridades competentes, por via eletrónica, em conformidade com o presente regulamento;
b)
estabelecer uma maior interoperabilidade e interconectividade entre o ambiente eFTI e os diferentes sistemas e plataformas TIC utilizados para o registo e tratamento das informações regulamentares tal como previsto no demais direito da União em matéria de transportes. Estas avaliações devem abranger em particular a alteração do presente regulamento e a alteração de outros atos jurídicos da União e devem, se for caso disso, ser acompanhadas de uma proposta legislativa. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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