+Artigo 1.o Objeto e âmbito de aplicação
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Artigo 1.o Objeto e âmbito de aplicação

1. Visão geral

,
Título Regulamentação
Artigo 1.o 1

1.   O presente regulamento estabelece o programa de assistência ao desmantelamento nuclear da central nuclear de Ignalina na Lituânia («Programa») para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2027.

Artigo 1.o 2

2.   O presente regulamento determina os objetivos do Programa, o seu orçamento para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2027, os modos de execução e as formas de financiamento da União.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 01.02.2021 00:00:00 -Doknr: CELEX:32021R0101
  • EULAW -

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