Artigo 2.o Definições

«Desmantelamento», as medidas administrativas e técnicas em conformidade com o direito nacional que permitem levantar uma parte ou a totalidade dos controlos reguladores de uma instalação nuclear e que se destinam a assegurar a proteção a longo prazo da população e do ambiente, incluindo a redução dos níveis de radionuclídeos residuais nos materiais e no local da instalação nuclear;

«Plano de desmantelamento», um documento que contém informações pormenorizadas sobre o desmantelamento proposto e que abrange os seguintes tópicos: a estratégia de desmantelamento selecionada; o calendário, tipo e sequência das atividades de desmantelamento; a estratégia de gestão de resíduos aplicada, incluindo a liberação; o estado irreversível proposto; a armazenagem e eliminação dos resíduos provenientes do desmantelamento; o prazo para o desmantelamento; as estimativas dos custos para a conclusão do desmantelamento; os objetivos, resultados esperados, objetivos intermédios e datas-limite, bem como os correspondentes indicadores de desempenho essenciais, incluindo, se for caso disso, indicadores de valor agregado. O plano de desmantelamento é elaborado pelo titular da licença da instalação nuclear e é refletido nos programas de trabalho plurianuais do Programa.