+CAPÍTULO III PROGRAMAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLO
---+Artigo 9.o Programa de trabalho
------+Artigo 9.o 1
------+Artigo 9.o 2
------+Artigo 9.o 3
---+Artigo 10.o Elaboração de relatórios e acompanhamento
------+Artigo 10.o 1
------+Artigo 10.o 2
------+Artigo 10.o 3
---+Artigo 11.o Avaliação
------+Artigo 11.o 1
------+Artigo 11.o 2
------+Artigo 11.o 3
------+Artigo 11.o 4
---+Artigo 12.o Auditorias
---+Artigo 13.o Comité
------+Artigo 13.o 1
------+Artigo 13.o 2

CAPÍTULO III PROGRAMAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLO

CAPÍTULO III PROGRAMAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLO

1. Visão geral

,
Artigo 9.o Programa de trabalho
Artigo 10.o Elaboração de relatórios e acompanhamento
Artigo 11.o Avaliação
Artigo 12.o Auditorias

Artigo 12.o

Auditorias

As auditorias sobre a utilização das contribuições nacionais e da União efetuadas por pessoas ou entidades, incluindo as pessoas ou entidades que para tal não estiverem mandatadas pelas instituições ou órgãos da União, constituem a base da garantia global na aceção do artigo 127.o do Regulamento Financeiro.
Artigo 13.o Comité

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 01.02.2021 00:00:00 -Doknr: CELEX:32021R0101
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.