+Artigo 10.o Elaboração de relatórios e acompanhamento
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Artigo 10.o Elaboração de relatórios e acompanhamento

1. Visão geral

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Artigo 10.o 1

1.   No anexo II figuram indicadores para dar conta dos progressos do Programa na consecução dos objetivos estabelecidos no artigo 3.o.
Artigo 10.o 2

2.   O sistema de elaboração de relatórios de desempenho assegura que os dados para o acompanhamento da execução e dos resultados do Programa sejam recolhidos de forma eficiente, eficaz e atempada. Para o efeito, são impostos aos destinatários dos fundos da União e, se for caso disso, aos Estados-Membros requisitos em matéria de apresentação de relatórios proporcionados em relação aos custos globais e aos riscos associados ao Programa.
Artigo 10.o 3

3.   No final de cada ano, a Comissão elabora um relatório intercalar sobre a execução dos trabalhos realizados nos anos anteriores, que inclua a percentagem de atividades resultantes de concursos, e apresenta-o ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 01.02.2021 00:00:00 -Doknr: CELEX:32021R0101
  • EULAW -

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