Artigo 8.o Objetivo específico n.o5 — Implantação e melhor utilização das capacidades digitais e interoperabilidade

Apoiar o setor público e os domínios de interesse público, como a saúde e a prestação de cuidados, o ensino, o sistema judiciário, as alfândegas, a proteção civil, a defesa, os transportes, a mobilidade, a energia, o ambiente e os setores cultural e criativo, incluindo as empresas relevantes estabelecidas na União, na implantação efetiva de tecnologias digitais de ponta e no acesso efetivo às mesmas, tais como a computação de alto desempenho, as tecnologias quânticas, a IA e a cibersegurança;

Implantar, operar e manter infraestruturas de ponta transeuropeias e interoperáveis de serviços digitais em toda a União incluindo os serviços conexos, em complementaridade com ações a nível nacional e regional;

Apoiar a integração e a utilização, no setor público europeu e em domínios de interesse público, de infraestruturas transeuropeias de serviços digitais e das normas digitais europeias acordadas, para facilitar a execução eficiente em termos de custos e a interoperabilidade;

Facilitar o desenvolvimento, a atualização e a utilização de soluções e enquadramentos pelas administrações públicas, empresas e cidadãos, nomeadamente através de soluções de código-fonte aberto e da reutilização de soluções e enquadramentos de interoperabilidade;

Proporcionar ao setor público e à indústria da União, em especial às PME, o acesso fácil a testes e ensaios piloto de tecnologias digitais, bem como aumentar a sua utilização, nomeadamente a nível transfronteiras;

Apoiar a adoção pelo setor público e pela indústria da União, em especial pelas PME e pelas empresas em fase de arranque, de tecnologias digitais avançadas e afins, incluindo, em particular, a computação de alto desempenho, a IA, a cibersegurança, outras tecnologias de ponta e futuras tecnologias, como as tecnologias de livros-razão distribuídos (por exemplo, cadeias de blocos);

Apoiar a conceção, o ensaio, a implementação, a implantação e a manutenção de soluções digitais interoperáveis, incluindo soluções digitais da administração pública, para os serviços públicos a nível da União prestados através de uma plataforma de soluções reutilizáveis baseadas em dados, a fim de promover a inovação e criar enquadramentos comuns no sentido de aproveitar toda a potencialidade dos serviços das administrações públicas em prol das empresas e dos cidadãos;

Garantir a capacidade contínua a nível da União para a liderança do desenvolvimento digital, além da observação, análise e adaptação às tendências digitais em rápida evolução, bem como para a partilha e a divulgação das melhores práticas;

Apoiar a cooperação no sentido de construir um ecossistema europeu de infraestruturas digitais e de partilha de dados de confiança, recorrendo, nomeadamente, a serviços e aplicações baseados em tecnologias de livro-razão distribuído (por exemplo, cadeias de blocos), incluindo o apoio à interoperabilidade e à normalização e a promoção da implantação de aplicações transfronteiriças na União com base na segurança e na privacidade desde a conceção, cumprindo simultaneamente a legislação em matéria de proteção do consumidor e de dados pessoais;

Desenvolver e fortalecer os Polos Europeus de Inovação Digital e a sua rede.