CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS

«Operação de financiamento misto», uma ação apoiada pelo orçamento da União, inclusive no âmbito de mecanismos ou plataformas de financiamento misto na aceção do artigo 2.o, ponto 6, do Regulamento Financeiro, que combina formas de apoio não reembolsáveis ou instrumentos financeiros do orçamento da União com formas de apoio reembolsáveis de instituições de desenvolvimento ou de outras instituições financeiras públicas, bem como de instituições financeiras comerciais e investidores;

«Entidade jurídica», uma pessoa singular ou uma pessoa coletiva, constituída e reconhecida como tal nos termos do direito da União, do direito nacional ou do direito internacional, dotada de personalidade jurídica e que tem capacidade para agir em nome próprio, exercer direitos e estar sujeita a obrigações, ou uma entidade sem personalidade jurídica nos termos do artigo 197.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento Financeiro;

«País associado», um país terceiro que é parte num acordo com a União que permite a sua participação no Programa nos termos do artigo 10.o;

«Organização internacional de interesse europeu», uma organização internacional cujos membros sejam, na sua maioria, Estados-Membros ou que tenha a sua sede num Estado-Membro;

«Polo Europeu de Inovação Digital», uma entidade jurídica selecionada nos termos do artigo 16.o destinada a cumprir as tarefas previstas no âmbito do Programa, em especial proporcionando acesso diretamente, ou garantindo o acesso, a conhecimentos tecnológicos e a instalações de experimentação, como equipamentos e software para permitir a transformação digital da indústria e facilitar o acesso a financiamento, e aberto a empresas de todas as formas e dimensões, em especial às PME, às empresas de média capitalização, às empresas em fase de expansão e às administrações públicas em toda a União;

«Competências digitais avançadas», as aptidões e competências profissionais que exigem conhecimentos e experiência necessários para compreender, conceber, desenvolver, gerir, testar, implantar, utilizar e manter as tecnologias, os produtos e os serviços apoiados pelo Programa, tal como referido no artigo 7.o;

«Parceria Europeia», uma parceria europeia na aceção do artigo 2.o, ponto 3, do Regulamento (UE) 2021/695;

«Pequena e média empresa» ou «PME», uma micro, pequena ou média empresa na aceção do artigo 2.o do anexo da Recomendação 2003/361/CE da Comissão ( 1 );

«Cibersegurança», as atividades necessárias para proteger de ciberameaças as redes e os sistemas de informação, os seus utilizadores e outras pessoas afetadas por essas ameaças;

«Infraestruturas de serviços digitais», infraestruturas que possibilitam a prestação de serviços em rede por via eletrónica, geralmente através da Internet;

«Selo de excelência», um rótulo de qualidade que indica que uma proposta apresentada no âmbito de um convite à apresentação de propostas ao abrigo do Programa passou todos os limiares de avaliação estabelecidos no programa de trabalho, mas não pôde ser financiada devido à falta de orçamento disponível para esse convite à apresentação de propostas no programa de trabalho, podendo beneficiar de apoio de outras fontes de financiamento da União ou de outras fontes de financiamento nacionais.

«Exaescala», significa, no contexto de sistemas de computação, capaz de executar 1018 (dez elevado à potência de 18) operações flutuantes por segundo.