+Artigo 13.o 2.

Artigo 13.o 2.

A Comissão, em cooperação com os Estados-Membros, garante a consonância global e a complementaridade do Programa com as políticas e os programas pertinentes da União. Para o efeito, a Comissão facilita a criação de mecanismos adequados de coordenação entre as autoridades competentes e entre estas autoridades e a Comissão e estabelece os instrumentos de acompanhamento adequados para garantir de forma sistemática sinergias entre o Programa e os instrumentos de financiamento pertinentes da União. Os mecanismos a que se refere o n.o 1 devem contribuir para evitar duplicações e maximizar o impacto positivo das despesas.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 23.12.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32021R0694
  • EULAW -

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