+Artigo 13.o Sinergias com outros programas da União
---+Artigo 13.o 1.
---+Artigo 13.o 2.
---+Artigo 13.o 3.

Artigo 13.o Sinergias com outros programas da União

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 13.o 1.	O Programa deve permitir sinergias com outros programas da União, conforme descrito no anexo III, em especial através de mecanismos de financiamento complementar com programas da União cujas formas de gestão o permitam. O financiamento de outros programas pode ser efetuado de forma sequencial, de forma alternativa ou através da combinação de fundos, inclusive o financiamento de ações conjuntas. A Comissão assegura que a consecução dos objetivos específicos não é posta em causa pelos esforços destinados a tirar proveito do caráter complementar do Programa com outros programas da União.
Artigo 13.o 2.	A Comissão, em cooperação com os Estados-Membros, garante a consonância global e a complementaridade do Programa com as políticas e os programas pertinentes da União. Para o efeito, a Comissão facilita a criação de mecanismos adequados de coordenação entre as autoridades competentes e entre estas autoridades e a Comissão e estabelece os instrumentos de acompanhamento adequados para garantir de forma sistemática sinergias entre o Programa e os instrumentos de financiamento pertinentes da União. Os mecanismos a que se refere o n.o 1 devem contribuir para evitar duplicações e maximizar o impacto positivo das despesas.
Artigo 13.o 3.	As sinergias do objetivo específico n.o 6 com outros programas da União são descritas no artigo 6.o e no anexo III do Regulamento (UE) 2023/1781.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 23.12.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32021R0694
EULAW -
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