2. O apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, do Fundo Social Europeu + ou do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, nos termos das disposições aplicáveis de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições comuns sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu Mais, o Fundo de Coesão, o Fundo para uma Transição Justa e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura, o Fundo para a Segurança Interna e o instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos, e as disposições aplicáveis de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras para o apoio aos planos estratégicos a estabelecer pelos Estados-Membros no âmbito da Política Agrícola Comum (planos estratégicos da PAC) e financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, pode ser concedido a ações que tenham sido certificadas com um «Selo de Excelência», ao abrigo do Programa LIFE, que cumpram todas as seguintes condições:
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a)
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Terem sido avaliadas no âmbito de um convite à apresentação de propostas ao abrigo do Programa LIFE;
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b)
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Cumprirem os requisitos mínimos de qualidade desse convite à apresentação de propostas;
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c)
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Não poderem ser financiadas no âmbito desse convite à apresentação de propostas devido a restrições orçamentais.
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