Artigo 18.o Programa de trabalho plurianual

a)

Os montantes a repartir, entre as necessidades decorrentes de cada subprograma, e entre os diferentes tipos de financiamento, bem como o montante total máximo atribuído às subvenções a que se refere o artigo 11.o, n.o 2, alíneas a) e b);

b)

O montante total máximo para financiamento sob a forma de instrumentos financeiros no âmbito de operações de financiamento misto ao abrigo do Programa LIFE, sempre que aplicável;

c)

O montante total máximo das subvenções a conceder aos organismos enumerados no anexo I, nos termos do artigo 13.o;

d)

Os temas de projeto ou as necessidades específicas para os quais há uma afetação prévia de financiamento para os projetos a que se refere o artigo 11.o, n.o 2, alíneas c) e d);

e)

As estratégias e os planos visados por projetos integrados estratégicos para os quais pode ser solicitado financiamento para os projetos a que se refere o artigo 11.o, n.o 2, alínea b);

f)

O período de elegibilidade máximo para a execução dos projetos;

g)

O calendário indicativo dos convites à apresentação de propostas a lançar durante o período coberto pelo programa de trabalho plurianual;

h)

A metodologia técnica para o processo de apresentação e seleção de projetos e os critérios de concessão de subvenções de acordo com os elementos referidos no artigo 14.o;

i)

As taxas de cofinanciamento a que se refere o artigo 9.o, n.o 4;

j)

A taxa máxima de cofinanciamento dos projetos a que se refere o artigo 11.o, n.o 2, alínea e);

k)

As regras pormenorizadas para a aplicação de um financiamento cumulativo e alternativo, se for caso disso;

l)

A taxa de participação efetiva baixa, as atividades elegíveis e os critérios de concessão de subvenções para projetos de assistência técnica que visem o reforço de capacidades relacionados com as atividades realizadas pelas autoridades dos Estados-Membros com vista à participação efetiva no Programa LIFE.