Artigo 19.o Acompanhamento e apresentação de relatórios

1.   A Comissão comunica os progressos do Programa LIFE no sentido da consecução dos objetivos previstos no artigo 3.o com base nos indicadores constantes do anexo II.

2.   A fim de assegurar uma avaliação eficaz dos progressos do Programa LIFE na consecução dos seus objetivos, a Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 23.o, para alterar o anexo II a fim de rever ou complementar os indicadores, caso tal seja considerado necessário, inclusive com vista à sua harmonização com indicadores estabelecidos para outros programas da União, e para completar o presente regulamento com disposições relativas à criação de um regime de acompanhamento e avaliação.

3.   A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 23.o, para completar o presente regulamento, definindo, com base no anexo II, indicadores específicos para cada subprograma e tipo de projetos.

4.   A Comissão assegura que os dados para o acompanhamento da execução e dos resultados do programa sejam recolhidos de forma eficiente, efetiva e atempada. Para o efeito, e de acordo com as metodologias pertinentes, devem impor-se aos destinatários dos fundos da União requisitos proporcionados em matéria de apresentação de relatórios, para permitir a recolha de indicadores agregáveis de realização e de impacto a nível do projeto para todos os objetivos específicos das políticas ambientais e climáticas relevantes, inclusive em relação à rede Natura 2000 e às emissões de determinados poluentes atmosféricos, incluindo o CO2.

5.   A Comissão monitoriza e reporta periodicamente a integração dos objetivos em matéria de clima e biodiversidade e elabora relatórios sobre a mesma, inclusive sobre o montante das despesas. Tendo em conta a natureza do Programa LIFE, prevê-se que 61 % do montante global do Programa LIFE, conforme definido no artigo 5.o, contribua para a meta orçamental de consagrar pelo menos 30 % das despesas a objetivos climáticos. Esta contribuição é monitorizada por intermédio do sistema de marcadores climáticos da União. O presente regulamento contribui para integrar a ação em matéria de biodiversidade nas políticas da União e para alcançar a ambição global de consagrar 7,5 % em 2024, e 10 % em 2026 e em 2027, das despesas anuais no âmbito do quadro financeiro plurianual a objetivos de biodiversidade, tendo simultaneamente em conta as sobreposições existentes entre os objetivos climáticos e os objetivos de biodiversidade.

As despesas relacionadas com a biodiversidade são monitorizadas utilizando uma metodologia eficaz, transparente e abrangente a estabelecer pela Comissão, em cooperação com o Parlamento Europeu e o Conselho, conforme referido no Acordo Interinstitucional, de 16 de dezembro de 2020, entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira, bem como sobre os novos recursos próprios, incluindo um roteiro para a introdução de novos recursos próprios. Estes métodos de monitorização são utilizados para quantificar as dotações de autorização que se prevê virem a contribuir respetivamente para os objetivos climáticos e de biodiversidade ao longo do quadro financeiro plurianual para 2021-2027, ao nível apropriado de desagregação. As despesas são apresentadas anualmente na declaração programática. O contributo do Programa LIFE para os objetivos climáticos e de biodiversidade da União é comunicado periodicamente no âmbito das avaliações e do relatório anual.

6.   A Comissão avalia as sinergias entre o Programa LIFE e outros programas complementares da União e as sinergias entre os seus respetivos subprogramas.