|
+Artigo 1.o Objeto e âmbito de aplicação |
Artigo 1.o Objeto e âmbito de aplicaçãoArtigo 1.o Objeto e âmbito de aplicação O presente regulamento cria o Fundo para uma Transição Justa (FTJ) destinado a prestar apoio às pessoas, economias e ambiente dos territórios que enfrentam graves desafios socioeconómicos decorrentes do processo de transição para atingir as metas da União para 2030 em matéria de energia e de clima, definidas no artigo 2.o, ponto 11, do Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 ), e para uma economia da União com impacto neutro no clima até 2050. O presente regulamento estabelece o objetivo específico do FTJ, a sua cobertura geográfica e os seus recursos, o âmbito do seu apoio no que diz respeito ao objetivo de investimento no emprego e no crescimento a que se refere o artigo 5.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) 2021/1060, e disposições específicas relativas à programação e aos indicadores necessários ao acompanhamento. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|