+REGULAMENTO (UE) 2021/1056 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 24 de junho de 2021 que cria o Fundo para uma Transição Justa
---+Artigo 1.o Objeto e âmbito de aplicação
---+Artigo 2.o Objetivo específico
---+Artigo 3.o Cobertura geográfica e recursos no âmbito do objetivo de investimento no emprego e no crescimento
------+Artigo 3.o 1.
------+Artigo 3.o 2.
------+Artigo 3.o 3.
------+Artigo 3.o 4.
---+Artigo 4.o Recursos do Instrumento de Recuperação da União Europeia
------+Artigo 4.o 1.
------+Artigo 4.o 2.
------+Artigo 4.o 3.
------+Artigo 4.o 4.
------+Artigo 4.o 5.
---+Artigo 5.o Mecanismo de premiação ecológica
------+Artigo 5.o 1.
------+Artigo 5.o 2.
------+Artigo 5.o 3.
---+Artigo 6.o Dotações específicas para as regiões ultraperiféricas e as ilhas
---+Artigo 7.o Acesso condicional aos recursos
------+Artigo 7.o 1.
------+Artigo 7.o 2.
------+Artigo 7.o 3.
------+Artigo 7.o 4.
---+Artigo 8.o Âmbito de aplicação do apoio
------+Artigo 8.o 1.
------+Artigo 8.o 2.
---+Artigo 9.o Exclusão do apoio
---+Artigo 10.o Programação dos recursos do FTJ
------+Artigo 10.o 1.
------+Artigo 10.o 2.
------+Artigo 10.o 3.
------+Artigo 10.o 4.
------+Artigo 10.o 5.
------+Artigo 10.o 6.
---+Artigo 11.o Plano territorial de transição justa
------+Artigo 11.o 1.
------+Artigo 11.o 2.
------+Artigo 11.o 3.
------+Artigo 11.o 4.
------+Artigo 11.o 5.
---+Artigo 12.o Indicadores
------+Artigo 12.o 1.
------+Artigo 12.o 2.
------+Artigo 12.o 3.
---+Artigo 13.o Correções financeiras
---+Artigo 14.o Reexame
---+Artigo 15.o Entrada em vigor
---+ANEXO I DOTAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS
---+ANEXO II MODELO PARA OS PLANOS TERRITORIAIS DE TRANSIÇÃO JUSTA
---+ANEXO III INDICADORES COMUNS DE REALIZAÇÕES E INDICADORES COMUNS DE RESULTADOS PARA O FUNDO PARA UMA TRANSIÇÃO JUSTA (7)

English - European Union - Environment -

REGULAMENTO (UE) 2021/1056 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 24 de junho de 2021 que cria o Fundo para uma Transição Justa

REGULAMENTO (UE) 2021/1056 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 24 de junho de 2021

que cria o Fundo para uma Transição Justa

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

1. Visão geral

Artigo 1.o Objeto e âmbito de aplicação

Artigo 1.o

Objeto e âmbito de aplicação

O presente regulamento cria o Fundo para uma Transição Justa (FTJ) destinado a prestar apoio às pessoas, economias e ambiente dos territórios que enfrentam graves desafios socioeconómicos decorrentes do processo de transição para atingir as metas da União para 2030 em matéria de energia e de clima, definidas no artigo 2.o, ponto 11, do Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 ), e para uma economia da União com impacto neutro no clima até 2050.

O presente regulamento estabelece o objetivo específico do FTJ, a sua cobertura geográfica e os seus recursos, o âmbito do seu apoio no que diz respeito ao objetivo de investimento no emprego e no crescimento a que se refere o artigo 5.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) 2021/1060, e disposições específicas relativas à programação e aos indicadores necessários ao acompanhamento.

Artigo 2.o Objetivo específico

Artigo 2.o

Objetivo específico

Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) 2021/1060, o FTJ contribui para o objetivo específico de permitir às regiões e às pessoas abordar os impactos sociais, no emprego, económicos e ambientais da transição para as metas em matéria de energia e de clima da União para 2030 e para uma economia da União com impacto neutro no clima até 2050, com base no Acordo de Paris. O FTJ pode apoiar igualmente investimentos que contribuam para os objetivos da Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP) a que se refere o artigo 2.o do Regulamento (UE) 2024/795 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 2 ).

Artigo 3.o Cobertura geográfica e recursos no âmbito do objetivo de investimento no emprego e no crescimento

Artigo 4.o Recursos do Instrumento de Recuperação da União Europeia

Artigo 5.o Mecanismo de premiação ecológica

Artigo 6.o Dotações específicas para as regiões ultraperiféricas e as ilhas

Artigo 6.o

Dotações específicas para as regiões ultraperiféricas e as ilhas

Ao elaborarem os seus planos territoriais de transição justa nos termos do artigo 11.o, n.o 1, os Estados-Membros devem ter especialmente em conta a situação das ilhas e das regiões ultraperiféricas que enfrentam graves desafios socioeconómicos decorrentes do processo de transição para alcançar as metas da União para 2030 em matéria de energia e de clima e para uma economia da União com impacto neutro no clima até 2050, tendo em conta as suas necessidades específicas, tal como reconhecido nos artigos 174.o e 349.o do TFUE.

Ao incluírem esses territórios nos seus planos territoriais de transição justa, os Estados-Membros devem estabelecer o montante específico atribuído a esses territórios, com a respetiva justificação, tendo em conta os desafios específicos desses territórios.

Artigo 7.o Acesso condicional aos recursos

Artigo 8.o Âmbito de aplicação do apoio

Artigo 9.o Exclusão do apoio

Artigo 9.o

Exclusão do apoio

O FTJ não apoia:

O desmantelamento ou a construção de centrais nucleares;

A produção, transformação e comercialização de tabaco e de produtos do tabaco;

As empresas em dificuldade, tal como definidas no artigo 2.o, ponto 18, do Regulamento (UE) n.o 651/2014 da Comissão ( 5 ), a menos que seja autorizado ao abrigo de regras temporárias em matéria de auxílios estatais estabelecidas para fazer face a circunstâncias excecionais ou ao abrigo de auxílios de minimis para apoiar investimentos que reduzam os custos da energia no contexto do processo de transição energética;

Investimentos relacionados com a produção, transformação, transporte, distribuição, armazenamento ou combustão de combustíveis fósseis.

Artigo 10.o Programação dos recursos do FTJ

Artigo 11.o Plano territorial de transição justa

Artigo 12.o Indicadores

Artigo 13.o Correções financeiras

Artigo 13.o

Correções financeiras

Com base na análise do relatório final de desempenho do programa, a Comissão pode efetuar correções financeiras nos termos do artigo 104.o do Regulamento (UE) 2021/1060 caso seja alcançado menos de 65 % do objetivo fixado para um ou mais indicadores de realizações.

As correções financeiras devem ser proporcionais aos resultados alcançados e não se aplicam caso a incapacidade de atingir as metas se deva ao impacto de fatores socioeconómicos ou ambientais, a alterações significativas nas condições económicas ou ambientais no Estado-Membro em causa, ou a razões de força maior que tenham afetado gravemente a execução das prioridades em causa.

Artigo 14.o Reexame

Artigo 14.o

Reexame

Até 30 de junho de 2025, a Comissão deve rever a execução do FTJ no que respeita ao objetivo específico estabelecido no artigo 2.o, tendo em conta eventuais alterações do Regulamento (UE) 2020/852 e os objetivos climáticos da União estabelecidos num regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que crie o regime para alcançar a neutralidade climática e que altere os Regulamentos (CE) n.o 401/2009 e (UE) 2018/1999 («Lei Europeia em matéria de Clima») e a evolução da execução do plano de ação sobre o investimento europeu sustentável. Nessa base, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório, que poderá ser acompanhado de uma proposta legislativa.

Artigo 15.o Entrada em vigor

Artigo 15.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

ANEXO I DOTAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

ANEXO I

DOTAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

	Dotações do Instrumento de Recuperação da União Europeia	Dotações a partir dos recursos do quadro financeiro plurianual	Total das dotações	Quotas dos Estados-Membros
Bélgica	95	71	166	0,95 %
Bulgária	673	505	1 178	6,73 %
Chéquia	853	640	1 493	8,53 %
Dinamarca	46	35	81	0,46 %
Alemanha	1 288	966	2 254	12,88 %
Estónia	184	138	322	1,84 %
Irlanda	44	33	77	0,44 %
Grécia	431	324	755	4,31 %
Espanha	452	339	790	4,52 %
France	535	402	937	5,35 %
Croácia	97	72	169	0,97 %
Itália	535	401	937	5,35 %
Chipre	53	39	92	0,53 %
Letónia	100	75	174	1,00 %
Lituânia	142	107	249	1,42 %
Luxemburgo	5	4	8	0,05 %
Hungria	136	102	237	1,36 %
Malta	12	9	21	0,12 %
Países Baixos	324	243	567	3,24 %
Áustria	71	53	124	0,71 %
Polónia	2 000	1 500	3 500	20,00 %
Portugal	116	87	204	1,16 %
Roménia	1 112	834	1 947	11,12 %
Eslovénia	134	101	235	1,34 %
Eslováquia	239	179	418	2,39 %
Finlândia	242	182	424	2,42 %
Suécia	81	61	142	0,81 %
UE 27	10 000	7 500	17 500	100,00 %

Dotações em milhões de EUR, a preços de 2018 e antes de deduções para assistência técnica e despesas administrativas (os totais podem não coincidir devido aos arredondamentos, por defeito ou por excesso)

ANEXO II MODELO PARA OS PLANOS TERRITORIAIS DE TRANSIÇÃO JUSTA

ANEXO II

MODELO PARA OS PLANOS TERRITORIAIS DE TRANSIÇÃO JUSTA

1. Resumo do processo de transição e identificação dos territórios mais negativamente afetados no Estado-Membro

Campo de texto [12000]

Referência: Artigo 11.o, n.o 2, alínea a)

1.1. Esboço do processo de transição previsto para alcançar as metas da União para 2030 em matéria de energia e de clima e uma economia com impacto neutro no clima, na União, até 2050, em conformidade com os objetivos dos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima e de outros planos de transição existentes, com um calendário para a cessação ou redução progressiva de atividades como a extração de carvão e lenhite ou a produção de eletricidade alimentada a carvão

Referência: Artigo 11.o, n.o 2, alínea b)

1.2. Identificar os territórios que se espera serem mais negativamente afetados e justificar esta escolha com a correspondente estimativa dos impactos económicos e laborais, com base no esboço previsto na secção 1.1.

Referência: Artigo 6.o

1.3. Identificar as regiões ultraperiféricas e ilhas com desafios específicos nos territórios enumerados na secção 1.1 e os montantes específicos afetados a esses territórios, com a respetiva justificação

2. Avaliação dos desafios de transição para cada um dos territórios identificados

2.1. Avaliação do impacto económico, social e territorial da transição para uma economia da União com impacto neutro no clima até 2050

Referência: Artigo 11.o, n.o 2, alínea c)

Campo de texto [12000]

Identificação das atividades económicas e dos setores industriais afetados, distinguindo:

—

setores em declínio, que deverão cessar ou reduzir significativamente as suas atividades relacionadas com a transição, incluindo um calendário correspondente;

—

setores em transformação cujas atividades, processos e resultados deverão ser transformados.

Para cada um dos dois tipos de setores:

—

perdas de emprego esperadas e necessidades de requalificação, tendo em conta as previsões de competências;

—

potencial de diversificação económica e oportunidades de desenvolvimento.

2.2. Necessidades e objetivos de desenvolvimento até 2030, com vista a alcançar uma economia da União com impacto neutro no clima até 2050

Referência: Artigo 11.o, n.o 2, alínea d)

Campo de texto [6000]

—

as necessidades de desenvolvimento para dar resposta aos desafios da transição;

—

objetivos e resultados esperados através da execução da prioridade do FTJ, incluindo o contributo esperado em termos de criação e preservação de emprego.

2.3. Coerência com outras estratégias e planos nacionais, regionais ou territoriais pertinentes

Referência: Artigo 11.o, n.o 2, alínea e)

Campo de texto [6000]

—

estratégias de especialização inteligente;

—

estratégias territoriais referidas no artigo 29.o do Regulamento (UE) 2021/…;

—

outros planos de desenvolvimento regionais ou nacionais.

2.4. Tipos de operações previstas

Campo de texto [12000]

Referência: Artigo 11.o, n.o 2, alínea g)

—

tipo de operações previstas e seu contributo esperado para atenuar o impacto da transição

Referência: Artigo 11.o, n.o 2, alínea h)

▼M2

Preencher apenas se for prestado apoio a investimentos produtivos em empresas que não sejam PME:

—

uma lista indicativa das operações e empresas a apoiar e, para cada uma delas, uma justificação da necessidade desse apoio, incluindo, se necessário para efeitos da avaliação dos auxílios estatais, por meio de uma análise do diferencial que demonstre que as perdas de postos de trabalho previstas excedem o número esperado de postos de trabalho criados na ausência do investimento.

Atualizar ou preencher esta secção no âmbito da revisão do plano territorial de transição justa, dependendo da decisão de prestar esse apoio.

▼B

Referência: Artigo 11.o, n.o 2, alínea i)

Preencher apenas se for prestado apoio a investimentos destinados a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa provenientes de atividades enumeradas no anexo I da Diretiva 2003/87/CE:

—

uma lista das operações a apoiar e uma justificação de que contribuem para a transição para uma economia com impacto neutro no clima e conduzem a uma redução substancial das emissões de gases com efeito de estufa situada substancialmente abaixo dos parâmetros de referência definidos para a atribuição de licenças a título gratuito ao abrigo da Diretiva 2003/87/CE, e desde que sejam necessárias para a proteção de um número significativo de postos de trabalho

Atualizar ou preencher esta secção no âmbito da revisão do plano territorial de transição justa, dependendo da decisão de prestar esse apoio.

Referência: Artigo 11.o, n.o 2, alínea j)

—

sinergias e complementaridades das operações previstas com outros programas pertinentes da União no âmbito do objetivo de investimento no emprego e no crescimento (apoio ao processo de transição), outros instrumentos de financiamento (o Fundo de Modernização do Comércio de Licenças de Emissão da União) para dar resposta às necessidades de desenvolvimento identificadas

Referência: Artigo 11.o, n.o 2, alínea k) e artigo 11.o, n.o 5

—

sinergias e complementaridades com o apoio previsto dos outros pilares do Mecanismo para uma Transição Justa

—

setores e áreas temáticas para os quais se prevê apoio ao abrigo dos outros pilares

3. Mecanismos de governação

Referência: Artigo 11.o, n.o 2, alínea f)

Campo de texto [5000]

3.1. Parceria

—

disposições relativas à participação dos parceiros na preparação, execução, acompanhamento e avaliação do plano territorial de transição justa;

—

resultados da consulta pública.

3.2. Acompanhamento e avaliação

—

medidas de acompanhamento e avaliação previstas, incluindo indicadores para medir a capacidade do plano para atingir os seus objetivos

3.3. Organismo(s) de coordenação e acompanhamento

Organismo ou organismos responsáveis pela coordenação e acompanhamento da implementação do plano e suas funções

4. Indicadores de realizações ou de resultados específicos dos programas

Referência: Artigo 12.o, n.o 1

Preencher apenas se estiverem previstos indicadores específicos dos programas:

—

justificação da necessidade de indicadores de realizações ou de resultados específicos dos programas com base nos tipos de operações previstas

Quadro 1.

Indicadores de realizações

Objetivo específico	ID [5]	Indicador [255]	Unidade de medida	Objetivo intermédio (2024)	Meta (2029)

Quadro 2.

Indicadores de resultados

Objetivo específico	ID [5]	Indicador [255]	Unidade de medida	Valor de base ou valor de referência	Ano de referência	Meta (2029)	Fonte dos dados [200]	Comentários [200]

ANEXO III INDICADORES COMUNS DE REALIZAÇÕES E INDICADORES COMUNS DE RESULTADOS PARA O FUNDO PARA UMA TRANSIÇÃO JUSTA (7)

ANEXO III

INDICADORES COMUNS DE REALIZAÇÕES E INDICADORES COMUNS DE RESULTADOS PARA O FUNDO PARA UMA TRANSIÇÃO JUSTA ( 7 )

Indicadores Comuns de Realizações REGIO (RCO) e Indicadores Comuns de Resultados REGIO (RCR)
Realizações	Resultados
RCO 01 — Empresas apoiadas (nomeadamente: micro, pequenas, médias e grandes) (*1) RCO 02 — Empresas apoiadas através de subvenções RCO 03 — Empresas apoiadas através de instrumentos financeiros RCO 04 — Empresas com apoio não financeiro RCO 05 — Novas empresas apoiadas RCO 07 — Organizações de investigação que participam em projetos de investigação conjunta RCO 10 — Empresas em cooperação com organizações de investigação ►C1 RCO 121a – Empresas apoiadas para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa provenientes de atividades enumeradas no anexo I da Diretiva 2003/87/CE ◄	RCR 01 — Empregos criados nas entidades apoiadas RCR 102 — Empregos de investigação criados nas entidades apoiadas RCR 02 — Investimentos privados combinados com apoio público (nomeadamente: subvenções, instrumentos financeiros) (*1) RCR 03 — Pequenas e médias empresas (PME) introdutoras de inovação de produtos ou de processos RCR 04 — PME introdutoras de inovação comercial ou organizacional RCR 05 — PME inovadoras a nível interno RCR 06 — Pedidos de patente apresentados RCR 29A — Emissões de gases de efeito de estufa estimadas das atividades enumeradas no anexo I da Diretiva 2003/87/CE nas empresas apoiadas
RCO 13 — Valor dos serviços, produtos e processos digitais desenvolvidos para empresas	RCR 11 — Utilizadores de serviços, produtos e processos digitais públicos novos e melhorados RCR 12 — Utilizadores de serviços, produtos e processos digitais novos e melhorados desenvolvidos por empresas
RCO 15 — Capacidade de incubação criada	RCR 17 — Empresas novas que sobrevivem no mercado RCR 18 — PME que recorrem a serviços de incubação depois da criação da incubadora
RCO 101 — PME que investem em competências para a especialização inteligente, a transição industrial e o empreendedorismo	RCR 97 — Aprendizagem apoiada em PME RCR 98 — Pessoal de PME que conclui formações em competências para a especialização inteligente, a transição industrial e o empreendedorismo (por tipo de competências: técnicas, de gestão, de empreendedorismo, verdes, outras) (*1)
RCO 18 — Habitações com desempenho energético melhorado RCO 19 — Edifícios públicos com desempenho energético melhorado RCO 20 — Condutas de rede urbana de aquecimento e arrefecimento recentemente construídas ou melhoradas RCO 104 — Número de unidades de cogeração de elevada eficiência	RCR 26 — Consumo anual de energia primária (nomeadamente: habitações, edifícios públicos, empresas, outros) (*1) RCR 29 — Emissões estimadas de gases com efeito de estufa
▼M2
RCO 18 — Habitações sustentáveis e a preços acessíveis com desempenho energético melhorado — habitações RCO 65 — Capacidade da habitação social, a preços acessíveis e sustentável nova ou modernizada — pessoas	RCR 26 — Consumo anual de energia primária (nomeadamente: habitações a preços acessíveis e sustentáveis, edifícios públicos, empresas, outros) — MWh/ano RCR 29 — Emissões estimadas de gases com efeito de estufa — toneladas de equivalente CO2/ano RCR 67 — Utilizadores anuais de habitação social, a preços acessíveis e sustentável nova ou modernizada — utilizadores/ano
▼B
RCO 22 — Capacidade de produção adicional de energias renováveis (nomeadamente: elétrica, térmica) (*1)	RCR 31 — Total da energia renovável produzida (nomeadamente: elétrica, térmica) (*1) RCR 32 — Capacidade operacional adicional instalada para energias renováveis
RCO 34 — Capacidade adicional de reciclagem de resíduos RCO 107 — Investimentos em instalações de recolha seletiva de resíduos RCO 119 — Resíduos preparados para reutilização	RCR 47 — Resíduos reciclados RCR 48 — Resíduos usados como matérias-primas
RCO 36 — Infraestruturas verdes apoiadas para outros fins que não a adaptação às alterações climáticas RCO 38 — Área de terreno reabilitado apoiada RCO 39 — Área abrangida por sistemas instalados para monitorizar a poluição do ar	RCR 50 — População que beneficia de medidas relativas à qualidade do ar (*2) RCR 52 — Terrenos reabilitados para zonas verdes, habitação social, atividades económicas ou outras utilizações
RCO 55 — Comprimento das novas linhas de elétrico e de metropolitano RCO 56 — Comprimento das linhas de elétrico e de metropolitano reconstruídas ou modernizadas RCO 57 — Capacidade do material circulante respeitador do ambiente para transporte público coletivo RCO 58 — Infraestruturas dedicadas ao ciclismo apoiadas RCO 60 — Cidades e vilas com sistemas de transporte urbano digitalizados novos ou modernizados	RCR 62 — Utilizadores anuais de transportes públicos novos ou modernizados RCR 63 — Utilizadores anuais de linhas de elétrico e de metropolitano novas ou modernizadas RCR 64 — Utilizadores anuais de infraestruturas dedicadas ao ciclismo
RCO 61 — Superfície de instalações, novas ou modernizadas, de serviços de emprego	RCR 65 — Utilizadores anuais de instalações, novas ou modernizadas, de serviços de emprego
RCO 66 — Capacidade das salas de aula, novas ou melhoradas, das instalações de acolhimento de crianças RCO 67 — Capacidade das salas de aula, novas ou melhoradas, das instalações de ensino	RCR 70 — Utilizadores anuais das instalações, novas ou modernizadas, de acolhimento de crianças RCR 71 — Utilizadores anuais das instalações, novas ou modernizadas, de ensino
RCO 113 — População abrangida por projetos no quadro de ações integradas a favor da inclusão socioeconómica das comunidades marginalizadas, dos agregados familiares com baixos rendimentos e dos grupos desfavorecidos (*2)
RCO 69 — Capacidade das instalações, novas ou modernizadas, de cuidados de saúde RCO 70 — Capacidade das instalações, novas ou modernizadas, de assistência social (exceto habitação)	RCR 72 — Utilizadores anuais de serviços, novos ou modernizados, de cuidados de saúde em linha RCR 73 — Utilizadores anuais de instalações, novas ou modernizadas, de cuidados de saúde RCR 74 — Utilizadores anuais de instalações, novas ou modernizadas, de assistência social
Indicadores comuns de realizações imediatas (EECO) e Indicadores Comuns de Resultados Imediatos (EECR) para participantes (1) , (2)
Realizações	Resultados
EECO 01 — desempregado, incluindo os desempregados de longa duração (2) EECO 02 — desempregado de longa duração (2) EECO 03 — inativo (2) EECO 04 — empregado, incluindo por conta própria (2) EECO 05 — número de crianças com menos de 18 anos de idade (2) EECO 06 — jovens entre os 18 e os 29 anos de idade (2) EECO 07 — número de participantes com 55 anos de idade ou mais (2) EECO 08 — com o ensino básico ou menos (CITE 0 a 2) (2) EECO 09 — com o ensino secundário (CITE 3) ou o ensino pós-secundário não superior (CITE 4) (2) EECO 10 — com o ensino superior (CITE 5 a 8) (2) EECO 11 — número total de participantes (3)	EECR 01 — participantes à procura de emprego uma vez terminada a participação (2) EECR 02 — participantes que prosseguem estudos ou ações de formação uma vez terminada a participação (2) EECR 03 — participantes que obtêm uma qualificação uma vez terminada a participação (2) EECR 04 — participantes com emprego, incluindo uma atividade por conta própria, uma vez terminada a participação (2)
(1) Discriminação não solicitada para a programação mas apenas para efeitos de prestação de informações. (2) Os dados comunicados são dados pessoais nos termos do artigo 4.o, n.o 1 do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JO L 119 de 4.5.2016, p. 1). (1) Devem ser comunicados todos os indicadores de realizações e de resultados relacionados com os participantes. (2) Os dados pessoais devem ser repartidos por género (feminino, masculino, pessoas não binárias, nos termos do direito nacional). Quando determinados resultados não forem possíveis, não é necessário recolher ou comunicar os dados para os respetivos resultados. Quando adequado, os indicadores de realizações podem ser comunicados com base no grupo a que se dirige a operação. Quando os dados sejam recolhidos de registos ou de fontes equivalentes, os Estados-Membros podem usar as definições nacionais. (3) Este indicador deve ser calculado automaticamente com base nos indicadores comuns de realizações relativos à situação do emprego.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 20.09.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32021R1056
EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.