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+Artigo 9.o Exclusão do apoio |
Artigo 9.o Exclusão do apoioArtigo 9.o Exclusão do apoio O FTJ não apoia:
a)
O desmantelamento ou a construção de centrais nucleares;
b)
A produção, transformação e comercialização de tabaco e de produtos do tabaco;
c)
As empresas em dificuldade, tal como definidas no artigo 2.o, ponto 18, do Regulamento (UE) n.o 651/2014 da Comissão ( 5 ), a menos que seja autorizado ao abrigo de regras temporárias em matéria de auxílios estatais estabelecidas para fazer face a circunstâncias excecionais ou ao abrigo de auxílios de minimis para apoiar investimentos que reduzam os custos da energia no contexto do processo de transição energética;
d)
Investimentos relacionados com a produção, transformação, transporte, distribuição, armazenamento ou combustão de combustíveis fósseis. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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