+Artigo 10.o 5.

Artigo 10.o 5.

Caso os recursos do FTJ sejam programados como prioridades no âmbito de um programa que inclua igualmente recursos do FEDER, do FSE+ ou do Fundo de Coesão, para além da avaliação, para cada programa, dos resultados da revisão intercalar a apresentar nos termos do artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/1060, os Estados-Membros podem voltar a apresentar à Comissão, até 31 de dezembro de 2025, uma avaliação complementar, bem como pedidos conexos de alteração dos programas, tendo em conta os objetivos específicos e as atividades apoiadas introduzidos pelo Regulamento (UE) 2025/1914 do Parlamento Europeu e do Conselho. São aplicáveis os prazos fixados no artigo 24.o do Regulamento (UE) 2021/1060 ( 6 ).

Esse programa pode beneficiar do pré-financiamento pontual adicional a que se refere o artigo 7.o-A, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) 2021/1058, se for caso disso.

Sempre que esse programa beneficie de um prazo alargado de elegibilidade das despesas e de anulação de autorizações nos termos do artigo 7.o-A do Regulamento (UE) 2021/1058, essa prorrogação aplica-se igualmente aos recursos do FTJ.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 20.09.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32021R1056
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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