+Artigo 12.o Indicadores
---+Artigo 12.o 1.
---+Artigo 12.o 2.
---+Artigo 12.o 3.

Artigo 12.o Indicadores

1. Visão geral

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Artigo 12.o 1.
Os indicadores comuns de realizações e de resultados definidos no anexo III e, quando devidamente justificados no plano territorial de transição justa, os indicadores de realizações e de resultados específicos a cada programa são utilizados em conformidade com o artigo 16.o, n.o 1, alínea a), segundo parágrafo, com o artigo 22.o, n.o 3, alínea d), subalínea ii), e com o artigo 42.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) 2021/1060.
Artigo 12.o 2.
Em relação aos indicadores de realizações, os parâmetros de base devem ser fixados em zero. Os objetivos intermédios fixados para 2024 e as metas estabelecidas para 2029 devem ser cumulativos.
Artigo 12.o 3.
Quando uma prioridade do FTJ apoiar as atividades referidas no artigo 8.o, n.o 2, alíneas k), l) ou m), os dados sobre os indicadores para os participantes só são transmitidos se estiverem disponíveis todos os dados relativos a esse participante, exigidos em conformidade com o anexo III.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 20.09.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32021R1056
  • EULAW -

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