Artigo 12.o-A Aquisição e propriedade de supercomputadores otimizados para a inteligência artificial

A Empresa Comum adquire os supercomputadores otimizados para a inteligência artificial e é proprietária dos mesmos.

A contribuição financeira da União a que se refere o artigo 5.o, n.o 1, cobre até 50 % dos custos de aquisição e até 50 % dos custos operacionais dos supercomputadores otimizados para a inteligência artificial. Os custos operacionais incluem os custos dos serviços de supercomputação orientados para a inteligência artificial.

A seleção do fornecedor dos supercomputadores otimizados para a inteligência artificial tem em conta a segurança da cadeia de abastecimento. Baseia-se nas especificações do concurso, as quais devem ser orientadas pela procura, e tem em conta os requisitos dos utilizadores e as especificações gerais de sistema fornecidas pela entidade de acolhimento selecionada na sua candidatura ao convite à manifestação de interesse.

A Empresa Comum pode atuar como primeiro utilizador de supercomputadores otimizados para a inteligência artificial que integrem tecnologias desenvolvidas principalmente na União.

No programa de trabalho, o Conselho de Administração pode decidir, se tal for devidamente justificado por razões de segurança, condicionar a participação dos fornecedores na aquisição dos supercomputadores otimizados para a inteligência artificial, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2021/694, ou limitar a participação de fornecedores por razões de segurança ou ações diretamente relacionadas com a autonomia estratégica da União, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 4, desse regulamento.

Os supercomputadores otimizados para a inteligência artificial são alojados numa entidade de acolhimento de um supercomputador da EuroHPC ou num centro de supercomputação situado na União.

Sem prejuízo da dissolução da Empresa Comum, referida no artigo 23.o, n.o 4, dos Estatutos, depois de decorridos cinco anos, no mínimo, desde o ensaio de aceitação do supercomputador otimizado para a inteligência artificial instalado numa entidade de acolhimento, a propriedade desse supercomputador otimizado para a inteligência artificial pode ser transferida para a dita entidade de acolhimento ou os supercomputadores otimizados para a inteligência artificial podem ser vendidos a outra entidade ou desativados, mediante decisão do Conselho de Administração e em conformidade com a convenção de acolhimento. Em caso de transferência de propriedade de um supercomputador otimizado para a inteligência artificial, a entidade de acolhimento reembolsa à Empresa Comum o valor residual do supercomputador transferido. Se não existir uma transferência de propriedade para a entidade de acolhimento, mas sim uma decisão de desativação do supercomputador otimizado para a inteligência artificial, os custos conexos são suportados em partes iguais pela Empresa Comum e pela entidade de acolhimento. A Empresa Comum não é responsável por quaisquer custos incorridos após a transferência da propriedade de um supercomputador otimizado pela inteligência artificial ou após a venda ou desativação do supercomputador otimizado para a inteligência artificial.