+Artigo 14.o Aquisição e propriedade de supercomputadores de gama média
---+Artigo 14.o 1.
---+Artigo 14.o 2.
---+Artigo 14.o 3.
---+Artigo 14.o 4.
---+Artigo 14.o 5.
---+Artigo 14.o 6.
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Artigo 14.o Aquisição e propriedade de supercomputadores de gama média
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 14.o 1.
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A Empresa Comum adquire, em conjunto com as autoridades adjudicantes do Estado participante onde está estabelecida a entidade de acolhimento ou com as autoridades adjudicantes dos Estados participantes no consórcio de acolhimento, supercomputadores de gama média e é coproprietária dos mesmos.
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Artigo 14.o 2.
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A contribuição financeira da União a que se refere o artigo 5.o, n.o 1, cobre até 35% dos custos de aquisição e até 35% dos custos operacionais dos supercomputadores de gama média. O restante custo total de propriedade dos supercomputadores de gama média é coberto pelo Estado participante onde está estabelecida a entidade de acolhimento ou pelos Estados participantes no consórcio de acolhimento, sendo eventualmente complementado pelas contribuições a que se refere o artigo 6.o.
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Artigo 14.o 3.
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A seleção do fornecedor do supercomputador de gama média baseia-se nas especificações do concurso, as quais têm em conta os requisitos dos utilizadores e as especificações gerais de sistema fornecidas pela entidade de acolhimento selecionada na sua candidatura ao convite à manifestação de interesse. A seleção tem igualmente em conta a segurança da cadeia de abastecimento.
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Artigo 14.o 4.
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A Empresa Comum pode atuar como primeiro utilizador e adquirir supercomputadores de gama média que integrem tecnologias orientadas para a procura e para o utilizador e competitivas, desenvolvidas principalmente na União.
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Artigo 14.o 5.
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No programa de trabalho, o Conselho de Administração pode decidir, se tal for devidamente justificado por razões de segurança, condicionar a participação dos fornecedores na aquisição dos supercomputadores de gama média, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2021/694, ou limitar a participação de fornecedores por razões de segurança ou ações diretamente relacionadas com a autonomia estratégica da UE, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 4, desse regulamento.
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Artigo 14.o 6.
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Sem prejuízo da dissolução da Empresa Comum, referida no
►C2
artigo 23. o, n. o 4 ◄ , dos Estatutos, a parte da propriedade do supercomputador detida pela Empresa Comum é transferida para a entidade de acolhimento após a amortização completa do supercomputador. A entidade de acolhimento reembolsa à Empresa Comum o valor residual do supercomputador transferido. A Empresa Comum não é responsável por quaisquer custos incorridos após a transferência da propriedade de um supercomputador de gama média. |
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 20.01.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32021R1173
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