+Artigo 32.o 2.

Artigo 32.o 2.

Para efeitos de desenvolvimento, execução, acompanhamento e avaliação das políticas ou programas da União, a Empresa Comum faculta à Comissão as informações incluídas nas propostas apresentadas. O mesmo se aplica, mutatis mutandis, aos Estados participantes no que diz respeito a propostas que incluam candidatos estabelecidos nos seus territórios, limitadas a uma utilização não comercial e não concorrencial e em conformidade com as regras de confidencialidade aplicáveis.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 20.01.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32021R1173
EULAW -
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