+Artigo 2.o 2)

Artigo 2.o 2)

«Oferta de serviços no território de um Estado-Membro»:

a)	Permitir que pessoas singulares ou coletivas utilizem, num Estado-Membro, os serviços enumerados no ponto 1; e

Ter uma ligação substancial, com base em critérios factuais específicos, com o Estado-Membro a que se refere a alínea a); deve considerar-se que existe uma ligação substancial quando o prestador de serviços tem um estabelecimento naquele Estado-Membro ou, na ausência desse estabelecimento, quando existir um número significativo de utilizadores naquele Estado-Membro, ou quando as atividades são direcionadas para aquele Estado-Membro;

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 28.07.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023L1544
EULAW -
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