Artigo 2.o Definições

a)

Serviços de comunicações eletrónicas na aceção do artigo 2.o, ponto 4, da Diretiva (UE) 2018/1972;

b)

Serviços de nomes de domínio de Internet e de numeração IP, tais como atribuição de endereços IP, registo de nomes de domínio, agente de registo de nomes de domínio e serviços de privacidade e de proxy relacionados com nomes de domínio;

c)

Outros serviços da sociedade da informação a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva (UE) 2015/1535 que:

a)

Permitir que pessoas singulares ou coletivas utilizem, num Estado-Membro, os serviços enumerados no ponto 1; e

b)

Ter uma ligação substancial, com base em critérios factuais específicos, com o Estado-Membro a que se refere a alínea a); deve considerar-se que existe uma ligação substancial quando o prestador de serviços tem um estabelecimento naquele Estado-Membro ou, na ausência desse estabelecimento, quando existir um número significativo de utilizadores naquele Estado-Membro, ou quando as atividades são direcionadas para aquele Estado-Membro;

a)

Permitir que pessoas singulares ou coletivas num Estado-Membro utilizem os serviços enumerados no ponto 1; e

b)

Ter uma ligação substancial, com base em critérios factuais específicos, ao Estado-Membro a que se refere a alínea a); deve considerar-se que existe uma ligação substancial quando o prestador de serviços tem um estabelecimento num Estado-Membro ou, na ausência desse estabelecimento, quando existir um número significativo de utilizadores num ou em vários Estados-Membros, ou quando as atividades são direcionadas para um ou mais Estados-Membros;