+Artigo 5.o 1.

Artigo 5.o 1.

Os Estados-Membros asseguram que o consumo total de energia final de todos os organismos públicos combinados observe uma redução de, pelo menos, 1,9 % por ano, em comparação com 2021.

Os Estados-Membros podem optar por excluir os transportes públicos ou as forças armadas da obrigação estabelecida no primeiro parágrafo.

Para efeitos dos primeiro e segundo parágrafos, os Estados-Membros estabelecem uma base de referência que inclua o consumo de energia final de todos os organismos públicos, exceto no domínio dos transportes públicos ou das forças armadas, para 2021. A redução do consumo de energia no domínio dos transportes públicos e das forças armadas é indicativa e pode ainda ser tida em conta para o cumprimento da obrigação prevista no primeiro parágrafo, mesmo que excluída da base de referência nos termos do presente artigo.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 05.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023L1791
  • EULAW -

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