+Artigo 28.o 6.

Artigo 28.o 6.

Até 31 de dezembro de 2024 e, posteriormente, pelo menos de quatro em quatro anos, os Estados-Membros avaliam se os regimes asseguram a todas as pessoas, em conformidade com o princípio da não discriminação, o nível necessário de competências e a igualdade de acesso para os prestadores de serviços energéticos, auditores energéticos, gestores de energia, peritos independentes, instaladores de componentes de edifícios conforme referidos na Diretiva 2010/31/UE e prestadores de obras de renovação integradas. Os Estados-Membros avaliam igualmente a discrepância entre profissionais disponíveis e profissionais necessários. Os Estados-Membros disponibilizam ao público a avaliação e as recomendações decorrentes dessa avaliação e apresentá-las através da plataforma eletrónica criada nos termos do artigo 28.o do Regulamento (UE) 2018/1999.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 05.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023L1791
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.