+Artigo 1.o Objeto

Artigo 1.o Objeto

Artigo 1.o

Objeto

O presente regulamento cria o programa Conectividade Segura da União (o «Programa») para o período remanescente de vigência do QFP 2021-2027. O presente regulamento estabelece os objetivos do Programa, o orçamento para o período 2023-2027, as formas de financiamento pela União e as regras de concessão desse financiamento, assim como as regras de execução do Programa, tendo em consideração o disposto no Regulamento (UE) 2021/696.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 17.03.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R0588
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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