Artigo 3.o 2

a)

Complementar e integrar as capacidades existentes e futuras da componente GOVSATCOM no sistema de conectividade segura;

b)

Aumentar a resiliência, a segurança e a autonomia dos serviços de comunicação da União e dos Estados-Membros;

c)

Continuar a desenvolver a EuroQCI e integrá-la gradualmente no sistema de conectividade segura;

d)

Garantir o direito de utilização das posições orbitais e das frequências pertinentes;

e)

Aumentar a robustez dos serviços de comunicação da União e dos Estados-Membros e a ciber-resiliência da União, desenvolvendo a redundância, a ciberproteção passiva, proativa e reativa e a cibersegurança operacional, bem como as medidas de proteção contra ciberameaças e outras medidas contra ameaças eletromagnéticas;

f)

Permitir, sempre que possível, o desenvolvimento de serviços de comunicação e de serviços adicionais não relacionados com as comunicações, em especial melhorando as componentes do Programa Espacial da União, criando sinergias entre elas e expandindo as suas capacidades e serviços, bem como o desenvolvimento de serviços não relacionados com as comunicações a prestar aos Estados-Membros, acolhendo subsistemas de satélite adicionais, incluindo cargas úteis;

g)

Incentivar a inovação, a eficiência e o desenvolvimento e a utilização de tecnologias disruptivas e modelos empresariais inovadores em todo o ecossistema espacial europeu, incluindo intervenientes do Novo Espaço, novos operadores, empresas em fase de arranque e PME, a fim de reforçar a competitividade do setor espacial da União;

h)

Melhorar a conectividade segura em zonas geográficas de interesse estratégico, como a África e o Ártico, bem como o Báltico, o mar Negro, as regiões do Mediterrâneo e o Atlântico;

i)

Reforçar a segurança e a sustentabilidade das atividades no espaço exterior, graças à aplicação de medidas adequadas para garantir e promover um comportamento responsável no espaço durante a execução do programa, nomeadamente procurando prevenir a proliferação de detritos espaciais.