+Artigo 8.o 1

Artigo 8.o 1

1.   O Programa é executado com vista a assegurar a sustentabilidade ambiental e espacial. Para o efeito, os contratos e procedimentos referidos no artigo 19.o devem incluir disposições sobre:

a)

A minimização das emissões de gases com efeito de estufa geradas pelo desenvolvimento, produção e implantação das infraestruturas;

b)

A criação de um regime de compensação das restantes emissões de gases com efeito de estufa;

c)

Medidas adequadas para reduzir a poluição por radiação visível e invisível causada pelos veículos espaciais e suscetível de prejudicar observações astronómicas ou qualquer outro tipo de investigação e observação;

d)

A utilização de tecnologias anticolisão adequadas para veículos espaciais;

e)

A apresentação e execução de um plano global de redução dos detritos espaciais antes da fase de implantação, incluindo dados de posicionamento orbital, a fim de assegurar que os satélites da constelação evitem detritos espaciais.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 17.03.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R0588
  • EULAW -

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    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.