+Artigo 8.o Sustentabilidade ambiental e espacial
---+Artigo 8.o 1
---+Artigo 8.o 2
---+Artigo 8.o 3
---+Artigo 8.o 4
---+Artigo 8.o 5
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Artigo 8.o Sustentabilidade ambiental e espacial
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 8.o 1
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1. O Programa é executado com vista a assegurar a sustentabilidade ambiental e espacial. Para o efeito, os contratos e procedimentos referidos no artigo 19.o devem incluir disposições sobre:
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a)
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A minimização das emissões de gases com efeito de estufa geradas pelo desenvolvimento, produção e implantação das infraestruturas;
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b)
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A criação de um regime de compensação das restantes emissões de gases com efeito de estufa;
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c)
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Medidas adequadas para reduzir a poluição por radiação visível e invisível causada pelos veículos espaciais e suscetível de prejudicar observações astronómicas ou qualquer outro tipo de investigação e observação;
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d)
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A utilização de tecnologias anticolisão adequadas para veículos espaciais;
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e)
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A apresentação e execução de um plano global de redução dos detritos espaciais antes da fase de implantação, incluindo dados de posicionamento orbital, a fim de assegurar que os satélites da constelação evitem detritos espaciais.
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Artigo 8.o 2
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2. Os contratos e procedimentos a que se refere o artigo 19.o do presente regulamento devem prever a obrigação de fornecer dados, em especial dados das efemérides e das manobras planeadas, às entidades responsáveis pela produção de informações SST, na aceção do artigo 2.o, ponto 10, do Regulamento (UE) 2021/696, e de serviços SST, referidos no artigo 55.o do mesmo regulamento.
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Artigo 8.o 3
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3. A Comissão assegura a manutenção de uma base de dados exaustiva dos recursos espaciais do Programa, que contenha, em especial, dados relacionados com os aspetos de sustentabilidade ambiental e espacial.
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Artigo 8.o 4
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4. A Comissão adota atos delegados, em conformidade com o artigo 45.o, a fim de completar o presente regulamento, especificando as características da base de dados a que se refere o n.o 3 do presente artigo, bem como estabelecendo a metodologia e os procedimentos de manutenção e atualização da mesma.
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Artigo 8.o 5
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5. O âmbito de aplicação dos atos delegados adotados nos termos do n.o 4 limita-se:
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a)
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Aos ativos espaciais que sejam propriedade da União, tal como referido no artigo 5.o, n.o 2, e no artigo 19.o, n.o 10;
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b)
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Aos ativos espaciais que sejam propriedade dos contratantes referidos no artigo 19.o, tal como referido no artigo 5.o, n.o 4, e no artigo 19.o, n.o 10.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 17.03.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R0588
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