+Artigo 13.o 1

Artigo 13.o 1

1.   O enquadramento financeiro para a execução do Programa para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2027, e para a cobertura dos riscos associados, é de 1,65 mil milhões de EUR, a preços correntes.

O montante a que se refere o primeiro parágrafo é repartido a partir do QFP 2021-2027, a título indicativo, do seguinte modo:

a)

Mil milhões de EUR provenientes da Rubrica 1 (Mercado Único, Inovação e Digital);

b)

0,5 mil milhões de EUR provenientes da Rubrica 5 (Segurança e Defesa);

c)

0,15 mil milhões de EUR provenientes da Rubrica 6 (Vizinhança e Mundo).

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 17.03.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R0588
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.