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+Artigo 19.o 4 |
Artigo 19.o 44. A abordagem de contratação a que se refere o n.o 1 do presente artigo e os contratos a que se refere o presente artigo devem cumprir os atos de execução a que se referem o artigo 9.o, n.o 2, e o artigo 10.o, n.os 4 e 5. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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