Artigo 19.o Modelo de execução

1.   A execução do Programa segue, consoante for adequado, uma abordagem faseada até à conclusão das atividades previstas no artigo 4.o. A Comissão assegura, em coordenação com os Estados-Membros, que a abordagem de contratação permita uma concorrência tão alargada quanto possível, a fim de promover a participação adequada de toda a cadeia de valor industrial nos contratos relacionados com a prestação dos serviços referidos no artigo 10.o, n.o 1, e nos contratos relacionados com a aquisição dos serviços referidos no artigo 10.o, n.o 2.

2.   As atividades previstas no artigo 4.o do presente regulamento são executadas através de vários contratos adjudicados em conformidade com o Regulamento Financeiro e com os princípios da contratação, nos termos do artigo 20.o do presente regulamento, podendo assumir a forma de contratos de concessão, contratos de fornecimento, de prestação de serviços ou de obras ou contratos mistos.

3.   Os contratos a que se refere o presente artigo são adjudicados em regime de gestão direta ou indireta e podem assumir a forma da contratação interinstitucional referida no artigo 165.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro, entre a Comissão e a Agência, assumindo a Comissão o papel de autoridade adjudicante principal.

4.   A abordagem de contratação a que se refere o n.o 1 do presente artigo e os contratos a que se refere o presente artigo devem cumprir os atos de execução a que se referem o artigo 9.o, n.o 2, e o artigo 10.o, n.os 4 e 5.

5.   Se da abordagem de contratação a que se refere o n.o 1 do presente artigo resultarem contratos de concessão, esses contratos de concessão devem estabelecer a infraestrutura governamental do sistema de conectividade segura, as funções, as responsabilidades, o regime financeiro e a repartição dos riscos entre a União e os contratantes, tendo em conta o regime de propriedade previsto no artigo 6.o e o financiamento do Programa nos termos do capítulo III.

6.   Se não for adjudicado um contrato de concessão, a Comissão assegura uma execução ótima do objetivo referido no artigo 3.o, n.o 1, alínea a), adjudicando um contrato de fornecimento, de prestação de serviços ou de obras ou de um contrato misto, consoante o que for adequado.

7.   A Comissão toma as medidas necessárias para assegurar a continuidade dos serviços governamentais se os contratantes a que se refere o presente artigo não puderem cumprir as suas obrigações.

8.   Se se justificar, os procedimentos de contratação referidos no presente artigo podem igualmente assumir a forma de contratação conjunta com os Estados-Membros, em conformidade com o artigo 165.o, n.o 2, do Regulamento Financeiro.

9.   Os contratos a que se refere o presente artigo devem assegurar, em especial, que a prestação de serviços com base em infraestruturas comerciais preserve os interesses essenciais da União e os objetivos gerais e específicos do Programa referidos no artigo 3.o. Esses contratos devem prever ainda salvaguardas adequadas para evitar qualquer sobrecompensação dos contratantes a que se refere o presente artigo, distorções da concorrência, conflitos de interesses, discriminações indevidas ou quaisquer outras vantagens indiretas ocultas. Tais salvaguardas podem compreender a obrigação de separação de contas entre a prestação dos serviços governamentais e a prestação dos serviços comerciais, incluindo a criação de uma entidade estrutural e juridicamente independente do operador verticalmente integrado para a prestação dos serviços governamentais e a provisão de um acesso aberto, equitativo, razoável e não discriminatório às infraestruturas necessárias para a prestação dos serviços comerciais. Os contratos devem igualmente assegurar o cumprimento das condições previstas no artigo 22.o durante todo o seu período de vigência.

10.   Caso os serviços governamentais e comerciais dependam de subsistemas ou interfaces comuns para assegurar sinergias, os contratos a que se refere o presente artigo devem também determinar quais dessas interfaces e subsistemas comuns fazem parte da infraestrutura governamental, a fim de garantir a proteção dos interesses de segurança da União e dos seus Estados-Membros.